O Ministro da Administração Interna (MAI) defendeu esta sexta-feira o caráter pedagógico da nova legislação sobre o policiamento de eventos desportivos dos escalões jovens, admitindo um período de adaptação, com «bom senso», por parte dos clubes e associações regionais.

«Nunca foi obrigatório em Portugal que estivessem lá as forças de segurança. Não era antes e não é agora. O diploma que saiu não impede a presença das forças de segurança nos jogos», afirmou Miguel Macedo, à margem da cerimónia de balanço das operações de combate aos incêndios, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciara hoje a existência de um regime transitório para a entrada em vigor da legislação, «sem prejuízo da entrada em vigor do decreto-lei 216/2012, relativo ao policiamento nos jogos de futebol», adiantando que vão manter-se «temporariamente os procedimentos atuais nos jogos das camadas jovens».

«[O diploma] diz é que para os miúdos de nove, 10, 11 e 12 anos, em regra, não é necessário, não haverá policiamento, mas quando é necessário, esse policiamento existe e é pago da mesma forma como foi pago até agora», continuou o responsável governamental, referindo-se às «verbas transferidas da Santa Casa da Misericórdia, através do MAI, para este efeito».

As associações distritais de futebol de Lisboa, de Setúbal e de Leiria tinham já comunicado o adiamento de diversas jornadas de várias competições, no próximo fim de semana.

«Ao que sei, várias associações já o fazem há muito tempo sem nenhum stresse. Havendo situações onde são identificados problemas de segurança, o que a lei diz é que, com certeza, lá estarão as forças de segurança e os clubes não têm de pagar porque ele é pago nos mesmos termos em que foi pago até agora, dessas verbas», disse.

Miguel Macedo reconheceu os problemas verificados, justificando o cancelamento de vários eventos «por causa de alguns pormenores administrativos», mas reiterou toda a confiança na implementação do diploma, «em duas ou três semanas, tudo com serenidade e bom senso».

«Mal estaríamos nós se não fizéssemos esta pedagogia para jogos de miúdos, iniciados e juvenis. Que tivéssemos de ter maciçamente a presença de forças de segurança em todos os jogos. É ridiculamente baixo o número de ocorrências registadas nos anos anteriores, mas significa num ano o empenhamento de milhares de homens da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP) por milhares de jogos que se realizam por todo o país», concluiu.

A FPF recomendou aos clubes visitados que comuniquem às forças de segurança locais a data e hora dos jogos para permitirem «rondas policiais», além de nomearem uma equipa de segurança, que deverá apoiar os árbitros e preencher «no final de cada jogo, um relatório com os factos ocorridos independentemente do seu grau de gravidade e entregá-lo à equipa de arbitragem».