Segundo o acórdão a que a Agência Lusa teve acesso, a Relação rejeitou as alegações do Ministério Público, encerrando assim, no que à matéria de facto diz respeito, as acusações contra Pinto da Costa, presidente do FC Porto.

Em causa estava a acusação de que Pinto da Costa entregara um envelope com dinheiro (2500 euros) ao árbitro Augusto Duarte dias antes do jogo Beira-Mar-FC Porto, da época 2003/2004, que viria a terminar 0-0.

Pinto da Costa e o empresário de futebol António Araújo estavam acusados de corrupção desportiva activa, enquanto o árbitro Augusto Duarte era acusado de corrupção desportiva passiva.

Desta decisão há recurso para o Supremo Tribunal, mas apenas em relação a matéria de direito.

Do ponto de vista criminal ficam encerradas as acusações contra o presidente do FC Porto, enquanto prosseguem nos tribunais administrativos os recursos contra as decisões da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, que castigaram Pinto da Costa e o FC Porto.