Segundo a mesma fonte, os advogados de Pinto da Costa irão alegar que em causa está um crime de desobediência, pois a divulgação das escutas está vedada por lei.

A queixa será apresentada ainda hoje no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP).

O Correio da Manhã transcreve hoje o teor de escutas ao presidente do Futebol Clube do Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, que pertencem a processos conexos ao Apito Dourado, no âmbito dos quais o dirigente portista foi ilibado em tribunal.

Segundo o jornal, as conversas entre Pinto da Costa e outros intervenientes nos processos foram colocadas no YouTube, um site de divulgação áudio e vídeo de acesso livre.

O actual Código do Processo Penal refere que a divulgação dos conteúdos das escutas só pode efectuar-se com autorização da pessoa nelas visada, mesmo depois de os processos terem transitado em julgado e não estarem mais sob segredo de justiça.

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, já confirmou que a divulgação das escutas ao presidente do Futebol Clube do Porto na Internet "viola a lei" e pode desencadear a intervenção do Ministério Público.

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