Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de 1983 a 1989 e de 1998 a 2004, foi pronunciado de ter alegadamente cometido 115 crimes consumados de falsificação de documento e de 29 na forma tentada, mas o procurador entendeu que muitos dos actos alegadamente ilícitos consubstanciavam apenas uma prática.

Na sessão de hoje do processo, dedicada a alegações finais, o procurador pediu a condenação de Pinto Sousa pela prática de seis crimes consumados de falsificação e cinco na forma tentada, as mesmas condenações para António Henriques (estava indiciado de 142 crimes), António Azevedo Duarte (135) e Francisco Costa (sete), conselheiros do CA de 1998 a 2004.

O procurador, que acentuou se ter “provado quase toda a matéria constante na acusação”, solicitou ainda que Paulo Torrão, responsável pela informática na FPF nas épocas de 2002/03 e 2003/04, indiciado de 100 crimes de falsificação de documento, fosse condenado a apenas quatro na forma consumada e um na forma tentada.

O magistrado do Ministério Público considerou que Pinto de Sousa, António Henriques, António Azevedo Duarte, Francisco Costa e Paulo Torrão constituem o grupo de “arguidos principais”, que, sublinhou, “pretendiam obter benefícios ilegítimos” com a adulteração das classificações dos árbitros de futebol.

“Houve um grande desígnio criminoso. Entendemos que houve da parte dos arguidos intenção global de falsificação de relatórios e classificações de árbitros, designadamente da terceira categoria nacional”, salientou o procurador, que pediu que todos os outros arguidos fossem condenados pelos crimes constantes na pronúncia.

Em referência às intercepções telefónicas - que os advogados de Pinto de Sousa e António Henriques requereram a nulidade -, o procurador declarou que as escutas foram uma peça importante no apuramento da verdade dos factos, observando que “a maior prova vem através das escutas”.

As alegações finais deste processo prosseguem hoje na 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, estando a leitura da sentença prevista para 04 de Junho.

Este julgamento foi originado pela certidão 51 do Apito Dourado, um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados, uma investigação da equipa da procuradora adjunta Maria José Morgado.