O assunto foi hoje referido no Tribunal de Coimbra, no julgamento em que é arguido José Eduardo Simões sob a acusação de prática de actos de corrupção, por alegadamente utilizar as funções de director municipal da Administração do Território (DMAT), que exerceu entre Março de 2003 e finais de 2005, para obter donativos para a Académica.

A situação ocorreu em 2005 quando o arguido emitiu despacho sobre um loteamento na zona dos Olivais, num terreno adquirido pelo promotor à RDP, fundamentando-se no artigo 118 do respectivo regulamento municipal quando deveria ser o 119, o que resultou na cobrança de uma taxa de 4640 euros, em vez de 220 mil.

A anomalia só foi detectada mais tarde, no âmbito de uma acção da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL).

Hoje, no julgamento, José Eduardo Simões assumiu o lapso, mas responsabilizou também os serviços de cobrança do município, porque na interpretação da deliberação não tiveram em conta a remissão para o artigo 102, que só o poderia ser com base no 119. E que, se fosse devidamente aplicado o artigo 118, daria um valor de taxa superior a 100 mil euros.

Este processo, da autoria de um promotor imobiliário que aparece nos autos pela doação de 15 mil euros à Académica, seguiu também um processamento anómalo. O parecer final antes da remessa para o vereador foi dado pelo DAMT, quando normalmente é dado pela chefe da Divisão de Estruturas e Renovação Urbana, Maria da Conceição Pinheiro.

Apesar de técnicos daquela divisão terem participado no acompanhamento deste loteamento, Maria da Conceição Pinheiro disse não ter tido conhecimento dele, mas José Eduardo Simões justificou a chamada a si do projecto por ser de grande importância para a cidade, para obter uma área de cedência maior de terreno para o município, e por ser o primeiro ao abrigo do novo regulamento municipal.

Na sessão da parte da tarde, o tribunal debruçou-se ainda sobre o empreendimento de luxo Jardins do Mondego, também de um benemérito da Académica, em que as testemunhas foram confrontadas com o momento da construção de novos pisos sem licenciamento, e com as possibilidades de essas alterações poderem vir a ser legalizadas.

Segundo relataram o responsável pelas obras da promotora, Mário Ferreira, da Quinta do Junqueiro, e a encarregada da empresa contratada para fiscalizar a empreitada, Fernanda Santos, da Pengest, receberam a ordem para as mudanças na execução sem os informarem se estavam legalizadas ou não.

Fernanda Santos acrescentou que o reforço das fundações para os 17 blocos poderem receber mais um ou dois pisos começou em Abril ou Maio de 2004, e o embargo aconteceu no ano seguinte.

Algumas testemunhas afirmaram que José Eduardo Simões pressionou fiscais no sentido de adiarem a fiscalização e reteve processos no seu gabinete, não os disponibilizando para a acção fiscalizadora.