Carlos Ribeiro, presidente da Associação de Futebol de Lisboa, assinalou à agência Lusa que o projecto de estatutos das 22 associações distritais e regionais está em conformidade com a lei quanto às competências da Direcção da FPF em elaborar e aprovar regulamentos, mas o dirigente acentuou que se pretende "que o poder seja mais distribuído".

"Enquanto na proposta da Direcção da FPF, a Direcção ficará com os poderes para fazer qualquer regulamento que não pode depois ser apreciado pela assembleia, onde estão os delegados que representam os sócios, na nossa proposta a assembleia poderá, num prazo fixado e por um número mínimo de delegados a fixar pelos estatutos, chamar esses regulamentos à assembleia para serem reapreciados e eventualmente ratificados", explicou Carlos Ribeiro.

O presidente da associação da capital sublinhou que a possibilidade de os regulamentos serem apreciados em reunião magna dos sócios ordinários da FPF está em conformidade com o que "impõe e obriga" o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), em vigor desde 31 de Dezembro de 2008.

Também a representatividade na assembleia - matéria que mereceu forte contestação das associações, que chegaram a admitir paralisações no futebol - está em consonância com a lei na proposta das associações distritais e regionais, mas, comparativamente com o projecto da Direcção da FPF, há uma diferença, como nota Carlos Ribeiro.

"A nossa proposta, tal como a da FPF, cumpre integralmente os requisitos da lei, isto é a distribuição de 30 por cento para os diferentes sectores da actividade desportiva. Aquilo que nós fazemos é que, depois, na eleição dos delegados, conseguimos que os agentes desportivos sejam representados, quer os amadores quer os profissionais, daí que, na soma, haja uma divisão de 50 por cento para o futebol profissional e 50 por cento para o futebol não profissional", disse.

A proposta de estatutos adequados ao RJFD foi rejeitada na Assembleia Geral da FPF de 18 de Julho, com o voto desfavorável de 20 das 22 associações distritais e regionais.

O projecto de estatutos recebeu quatro votos a favor - Liga, Associação de Futebol de Aveiro e representações de jogadores e treinadores - e o organismo dos árbitros absteve-se.

As alterações nos estatutos da FPF reprovados consagravam a perda de representatividade das associações distritais e regionais, passando de 55 por cento dos votos para 35, matéria que suscitou acesa polémica.

O RJFD determinava a adequação dos estatutos das federações desportivas até 27 de Julho.

Seja o melhor treinador de bancada!

Subscreva a newsletter do SAPO Desporto.

Vão vir "charters" de notificações.

Ative as notificações do SAPO Desporto.

Não fique fora de jogo!

Siga o SAPO Desporto nas redes sociais. Use a #SAPOdesporto nas suas publicações.