Na audiência do julgamento o antigo director municipal da Administração do Território (DMAT) na Câmara de Coimbra, funções que exerceu entre Março de 2003 e finais de 2005, revelou que o referido promotor acabou por ser forçado a aplicar 35 mil euros em arranjos urbanísticos.

A questão foi suscitada a partir do depoimento, como testemunha, do arquitecto da autarquia José Manuel da Câmara, que vira o seu parecer de classificar como aumento da área de construção uma ampliação em cerca de 550 metros quadrados, sem licença, da garagem de um prédio.

O técnico municipal alegou que essa interpretação estava de acordo com o licenciamento do projecto e do inscrito no Plano Director Municipal (PDM), que inicialmente considerara garagem, e não cave, os mais de 1000 metros quadrados de zona de estacionamento previstos.

José Eduardo Simões, enquanto superior hierárquico, não atendeu ao parecer, e pela sua interpretação o promotor, que figura nos autos como doador de 25 mil euros à Académica, acabou por não ter de pagar mais taxas urbanísticas.

Mas o próprio parecer do antigo DMAT, que está a ser julgado por alegados crimes de corrupção, acaba por ser alterado dois meses depois, em Dezembro de 2004, e o promotor a ser “sancionado” com arranjos urbanísticos no valor de 35 mil euros.

Perante a insistência do Procurador da República, José Eduardo Simões acabou por dizer que esse valor tinha sido acertado por si e pelo vereador responsável pelo urbanismo, João Rebelo, em montante superior às taxas, que “tecnicamente não eram justificadas”, no valor de 12 500, como constituir uma sanção por ter feito a ampliação da garagem sem licenciamento.

Durante a manhã, foram ouvidos dois sócios de uma empresa de construção civil como testemunhas, embora a sua condição seja de arguidos a beneficiar de suspensão provisória do processo. Nos autos são referenciados numa doação de 15 mil euros e num contrato de publicidade e doação de mais 400 mil euros, a beneficiar a Académica.

Ambos pautaram o testemunho por lapsos de memória, por vezes com um discurso de quase desrespeito para com o tribunal, pelo tom e pela gíria utilizada. Um deles acabou por entrar em contradição com declarações nos autos e a envolver um terceiro elemento, que o Tribunal entendeu arrolar como testemunha.

Um outro construtor civil, com firma em Lisboa, também com constantes lapsos de memória, mesmo no montante das dádivas, justificou um valor anómalo de donativo à Académica de 67 388 euros com a expressão: “foi o que se pôde arranjar, e não foi mau de todo”.

José Manuel Carilho, que viu arquivada a acusação contra si, disse que foi contactado para ajudar a Académica pelo engenheiro Leal Barreto, primeiro para assumir a responsabilidade de letras que ultrapassariam na altura os 100 mil contos (500 mil euros), o que recusou.

Então a solução foi o donativo, para atender ao pedido desse quadro superior do Grupo Amorim, que em Coimbra dirigiu a construção do centro comercial Dolce Vita, que por sua vez está ligado a uma construção de apartamentos, o Eurostadium, que tem no Supremo Tribunal Administrativo um processo por alegada violação do PDM.