Alexandre Mestre, secretário de Estado do Desporto e da Juventude, anunciou esta manhã, nas II Jornadas de Direito e Desporto da Universidade Lusíada, que o governo vai atuar a nível legislativo na área do Desporto.

Alexandre Mestre revelou que «a revisão da legislação atualmente existente deve ser pontual e só deve ocorrer depois da maturação, promovendo a estabilidade jurídica», mas sublinhou que «a sociedade civil clama por alterações legislativas, nomeadamente na Lei de bases da Atividade Física do Desporto, no regime jurídico das federações desportivas, na questão do diploma da formação de treinadores e, ainda, no diploma da violência associada ao desporto».

Outra questão que o secretário de Estado do Desporto e da Juventude diz estar em estudo é a profissionalização da arbitragem, assim como a proteção do praticante nacional, a formação e as seleções nacionais.

Pesem todos estes pontos de intervenção, Alexandre Mestre frisou que «há dois diplomas que, obrigatoriamente, serão alvo de ordenamento jurídico»:

«O regime jurídico do treinador», enumerou, «pois não faz sentido que os tribunais se continuem a interrogar sobre o que aplicar, se o regime de trabalho se o regime do praticante, quando nem um nem outro estão desenhados para a especificidade da profissão», e «a criação de um Tribunal Arbitral do Desporto em moldes que possibilite o descongestionamento dos tribunais, e que possibilite que haja uma justiça desportiva célere e especializada».

A terminar, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude lembrou ainda que «há necessidade de alterar a lei antidopagem, pois a agência mundial antidopagem chegou inclusive a retirar a acreditação do laboratório nacional».