O arguido Rui Meireles, diretor financeiro da Sporting SAD na altura da contratação de João Vieira Pinto, em 2000, rejeitou hoje responsabilidades na alegada fraude fiscal, pela qual estão indiciados também o ex-futebolista, José Veiga e Luís Duque.

No depoimento na quinta sessão do julgamento na 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, Rui Meireles disse que «não houve qualquer artifício fiscal» no pagamento de direitos desportivos de João Pinto à Goodstone, empresa representada por José Veiga.

Rui Meireles esclareceu que a fatura apresentada à Sporting SAD, no valor de 3,4 milhões de euros, não foi sujeita a retenção na fonte por tratar-se de direitos desportivos e que também não houve pagamento de IVA, uma vez que a Goodstone estava sediada no Reino Unido e está convencionado que não existe tributação.

Salientando que este procedimento com empresas estrangeiras «era recorrente no futebol», o ex-diretor financeiro da Sporting SAD referiu que foi requerido «um parecer técnico de natureza fiscal» a uma multinacional, que concluiu pela inexistência de «qualquer impedimento para a operação».

Meireles recordou que, em 2005, após João Pinto ter cessado a ligação contratual com o Sporting, o futebolista reclamou, através do advogado João Correia, o remanescente de verba do total de 3,4 milhões de euros que não tinha sido paga.

A dívida foi assumida pela SAD do clube e foi fixada em 4,1 milhões de euros, mais 120 mil do montante que estava em falta e que não foi pago nos pagamentos faseados programados por dificuldades de tesouraria do clube, que apurou que a Goodstone estava em processo de dissolução.

Neste pagamento direto a João Pinto, ausente em tribunal por encontrar-se no Euro2012 de futebol na Polónia, Rui Meireles garantiu que foi feita a retenção na fonte, por ter sido feito «o pagamento em território nacional».

O ex-responsável pelo departamento financeiro da Sporting SAD sublinhou também que «todos os contratos de trabalho são sempre pelo valor ilíquido», desresponsabilizando o clube pelo imposto que o Ministério Público acusa os arguidos de não ter sido pago ao Estado, no valor de mais de 600 mil euros.

A próxima sessão do julgamento está programada para 18 de junho, com a audição de Luís Duque, presidente da administração da Sporting SAD na altura dos factos, numa sessão em que José Veiga estará ausente no estrangeiro.

Na próxima audiência serão ouvidas testemunhas, entre as quais Soares Franco e Dias da Cunha, antigos presidentes do Sporting, Carla Baía, ex-mulher de João Pinto, Paulo Andrade, ex-administrador da SAD, e os ex-futebolistas Dimas e Oceano.

José Veiga prestará declarações em tribunal a 25 de junho, sessão em que serão inquiridas outras testemunhas.

A 2 de julho, data para alegações finais, serão ouvidas as restantes testemunhas, entre as quais Vítor Baía, Rui Costa, Joaquim Evangelista e Alexandre Pinto da Costa.