O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje, no Parlamento, que o país não está «em tempo» de ter despesa com a transmissão dos jogos de futebol da Primeira Liga e da Liga dos Campeões em sinal aberto.

Miguel Relvas, presente em audição conjunta em três comissões parlamentares no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), indicou que o PS lhe fez chegar um requerimento no passado fim de semana, perguntando «porque é que no despacho de interesse público [de acontecimentos de interesse nacional que devem ser transmitidos em sinal aberto], na área desportiva, não estavam os jogos da Primeira liga e os jogos da Taça dos campeões».

Por duas razões, respondeu o ministro. «A primeira porque entre 2004 e 2010, o futebol custou à RTP 109 milhões de euros. Não estamos em tempo de ter esse tipo de despesa. O que considerei de relevante interesse público é a passagem em canal aberto público dos jogos da seleção nacional [de futebol] e mesmo assim é um investimento muito significativo», afirmou.

O governante acusou ainda «quem no passado assinou despachos de interesse de serviço público», considerando que «o fez com a atitude de saber que não o ia cumprir». A título de exemplo, recordou que quem transmitiu na época de 2011-2012 os jogos da Primeira Liga em sinal aberto foi uma televisão privada, a TVI.

E a TVI «pode voltar a fazê-lo», afirmou o ministro. «Qualquer uma das televisões não está impedida de o voltar a fazer. Agora, também nesta matéria, não podemos ceder às tentações populistas e temos que ser muito exigentes com os gastos da RTP como com os gastos de qualquer empresa pública».

Relvas afirmou ainda que a RTP viveu este ano com um corte de 20%, no próximo sofrerá um corte de 42% «e não se nota falta de qualidade na programação da RTP».

«Não se nota, o problema de audiências da RTP já se verificava há mais de um ano. Mas, no meu conceito de serviço público não sou refém de políticas de audiências», disse.

Neste domínio, porém, Relvas recordou que a administração da RTP escreveu uma carta à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na semana passada, «a pedir a intervenção em matéria de autorregulação do atual modelo de avaliação das audiências».