O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Mário Figueiredo, manifestou «profunda apreensão e frontal desacordo» em relação ao projeto de portaria sobre as competições profissionais aprovado recentemente no Conselho Nacional do Desporto.

Em carta enviada ao secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, a que a agência Lusa teve hoje acesso, Mário Figueiredo recorda que a posição da LPFP «foi, clara e detalhadamente expressa» junto do presidente do grupo de trabalho das competições profissionais, criado no âmbito do Conselho Nacional do Desporto (CND) e do «voto vencido» no plenário deste órgão consultivo, de 23 de outubro último.

O presidente da LPFP realça que os parâmetros definidos no projeto de portaria «abre caminho à estratégia, que, apesar de dissimulada, está detetada, de retirar a natureza profissional ao campeonato da II Liga, com a consequente passagem dessa competição à alçada da Federação Portuguesa de Futebol (FPF)».

Mário Figueiredo ressalva «o desacerto e desadequação da criação de um fundo de garantia salarial, cuja fonte de financiamento é radicada exclusivamente no orçamento das ligas profissionais, tendo como base 20 por cento do limite mínimo da massa salarial dos praticantes de cada competição, a definir por acordo coletivo entre a Liga e o sindicato ou estrutura».

«Configurado nesses termos, o fundo de garantia salarial implica, no caso do futebol, um encargo financeiro exorbitante que, carregado exclusivamente à Liga (e, consequentemente, aos clubes e SAD), coloca em causa a viabilidade das competições profissionais», adverte o dirigente.

Numa outra carta endereçada aos presidentes dos clubes profissionais, Mário Figueiredo quantifica o valor a aplicar no fundo de garantia salarial em 3.492.776 euros, que corresponde a 20 por cento do limite mínimo da massa salarial dos praticantes.

No entanto, as disposições transitórias do projeto de portaria, aprovado no plenário do CND, determinam que a totalidade dos 20 por cento exigidos para o fundo de garantia salarial apenas entrará em vigor na época 2018/19. Na próxima temporada, o valor aplicável será de três por cento, crescendo três por cento por ano até 2016/17 e quatro por cento nas duas épocas seguintes.

O responsável da LPFP alerta ainda que a designação de um representante do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) e outro da Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF) na comissão de auditoria, juntamente com três membros designado pela LPFP, viola os estatutos da FIFA.

«A norma estatutária da FIFA determina ser obrigação dos seus membros assegurar que a gestão dos seus assuntos seja feita de forma independente, sem influências de quaisquer terceiros», refere o presidente da LPFP, salientando ser «irrecusável que os representantes dos jogadores e treinadores designados pelos respetivos sindicatos ou estruturas representativas têm a qualidade de terceiros».

O presidente da LPFP considera igualmente «irrecusável» que, «tendo assento nesse órgão de auditoria, esses terceiros são investidos na capacidade de influenciar a gestão das competições profissionais, que, nos termos da lei, é confiada em exclusivo à liga profissional, no exercício de poderes públicos delegados pela respetiva federação».

«Tal ingerência é ainda agravada pelo facto desses representantes serem designados por entidades que contratam com a LPFP convenções coletivas de trabalho, daí resultado a possibilidade pressões ilegítimas», refere Mário Figueiredo.

Para o dirigente, a «imposição» destes elementos representativos de jogadores e treinadores «submete as ligas profissionais a uma espécie de intervenção externa, que faz lembrar a indesejável situação em que se encontra o Estado português».

Em carta enviada aos presidentes dos clubes das competições profissionais, Mário Figueiredo sintetiza que «projetada portaria é ilegal e encontra-se viciada de inconstitucionalidade, põe seriamente em causa o equilíbrio económico e financeiro das competições profissionais, coloca a Liga sob intervenção de terceiros (...) e visa, ainda que de forma ainda dissimulada, encaminhar a II Liga para a sua reamadorização».

A cada um dos presidentes dos clubes, Mário Figueiredo solicita o «apoio e intervenção contra o projeto em apreciação e contra» o regresso ao amadorismo da II Liga.