A proposta de lei que cria o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) vai ser votada em plenário na Assembleia da República a 8 de março.

De acordo com Paulo Simões Ribeiro, coordenador do grupo de trabalho para a criação do TAD, o projeto está pronto, faltando apenas que as alterações «sejam ratificadas, a 6 de março, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias».

Segundo o deputado do PSD o projeto sofreu algumas alterações, «mas mantém-se a filosofia da proposta apresentada pelo governo».

Uma das alterações, segundo Paulo Simões Ribeiro, está relacionada com o papel do Comité Olímpico de Portugal (COP), assunto que foi alvo de divergências entre o PSD e o PS.

«Mitigou-se o peso que havia do COP, este está mais esbatido», disse o deputado, acrescentando que o TAD «vai ficar sedeado no COP».

Paulo Simões Ribeiro referiu também algumas alterações ao nível da constituição do conselho de arbitragem desportiva e da forma de designação dos árbitros.

As propostas do Governo e do PS para a criação do TAD começaram a ser debatidas na especialidade a 21 de novembro de 2012.

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