O Ministério Público (MP) vai requerer a extração de certidão das declarações da vogal da SAD do Nacional que esta segunda-feira testemunhou no julgamento do processo que envolve dirigentes, ex-dirigentes e antigos jogadores do clube, a decorrer no Funchal.

«Vou requerer extração de certidão de todas as declarações no âmbito do inquérito e registadas nesta audiência para efeitos de procedimento criminal», anunciou a procuradora da República Maria Gameiro nas Varas de Competência Mista do Funchal.

A decisão surgiu na sequência da inquirição de Margarida Camacho, que foi responsável dos serviços administrativos e jurídicos do Nacional à data a que reportam os factos constantes no despacho de pronúncia.

Na audiência, a testemunha de acusação disse à magistrada do Ministério Público (MP) que recebia apenas ordens do diretor-geral do clube, quando em sede de inquérito terá dito não se recordar.

Em causa neste processo, estão os crimes de fraude, fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais.

Segundo a decisão instrutória, o esquema visava o pagamento de parte do salário de jogadores e técnicos do Nacional para que não fosse sujeita a tributação fiscal.

O estratagema, que terá vigorado entre 2002 e 2005, passava pela criação de uma sociedade “offshore” que adquiria os direitos de utilização do nome e imagem dos jogadores e, depois, os vendia a outra sociedade que, por sua vez, os venderia ao clube.

Em julgamento estão o presidente do Nacional, Rui Alves, e mais quatro elementos da atual direção.

Foram ainda pronunciados, além do clube, outros três antigos membros da direção, entre os quais o diretor regional dos Assuntos Fiscais, João Machado, e três ex-jogadores do clube. Estes últimos respondem pelo crime de fraude.

Ao coletivo de juízes, Margarida Camacho explicou que redigia os contratos de trabalho dos jogadores, assinados em simultâneo com os contratos de cedência dos seus direitos de imagem à Lenby, uma "offshore" constituída por quatro dirigentes do Nacional, incluindo o seu presidente e o agora diretor regional dos Assuntos Fiscais, e da qual era legal representante.

Neste âmbito, apontou várias iniciativas em que os jogadores participaram, como sessões de autógrafos, ações de solidariedade e em escolas.

Na audiência desta segunda-feira, testemunhou, de novo, o inspetor tributário Artur Lencastre.

Ao tribunal, Artur Lencastre disse acreditar que, da parte dos jogadores, não havia «nenhuma intenção de defraudar», tendo informado que a sua análise visou as datas em que o depósito em numerário era efetuado nas contas dos atletas que «coincidia» com o levantamento dos cheques da Lenby.

O assessor da Direção-Geral dos Impostos reconheceu que se no mesmo dia fosse depositada outra quantia na mesma conta esta seria contabilizada e, confrontado com a possibilidade de o valor ser relativo ao pagamento da renda da casa ocupada pelo atleta, admitiu tal possibilidade, mas advertiu: «Estaria sujeito a tributação (…). A ser pagamento de uma renda, significa que ele [o jogador] tinha outros rendimentos que não da categoria A. Isto não abona a favor».

A próxima sessão está prevista para o próximo dia 22, às 09h30.