O Tribunal de Condeixa-a-Nova absolveu hoje o presidente da Académica, José Eduardo Simões, do crime de difamação contra um procurador do Ministério Público (MP).

Segundo a sentença, divulgada hoje à tarde, as afirmações de José Eduardo Simões criticando a prática de violação do segredo de justiça, num outro processo, «não são, indubitavelmente, lesivas da honra e da consideração do ofendido».

Durante o julgamento por crimes de corrupção e abuso de poder, pelos quais viria a ser condenado a 15 meses de prisão pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a pena, o arguido criticou a fuga de informações deste processo para a imprensa, numa altura em que caso estava ainda sob segredo de justiça.

O magistrado José Luís Trindade, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, que foi responsável pelo inquérito daqueles crimes, considerou-se injuriado por José Eduardo Simões.

No entanto, o Tribunal Judicial de Condeixa-a-Nova, entendendo que «houve, efetivamente, violação do segredo de justiça na fase do inquérito» daquele processo, concluiu hoje que as palavras do dirigente do clube de futebol de Coimbra inscrevem-se no seu direito de crítica aos atos da administração pública, incluindo dos magistrados do MP.

Segundo a sentença, o arguido pôs em causa «organizações e não pessoas», o que levou o tribunal a optar pela sua absolvição.

«Aconteceu algo que não devia ter acontecido», disse hoje o juiz, reportando-se à violação do segredo de justiça e admitindo que esta poderia ter partido tanto de magistrados como de funcionários do Ministério Público, ou mesmo de investigadores da Polícia Judiciária.

Durante este julgamento, não foi possível «estabelecer um nexo claro» dessas acusações «com a pessoa do ofendido», disse o juiz, justificando a absolvição do arguido do crime de difamação.

Antes de o STJ ter aplicado a José Eduardo Simões uma pena suspensa de 15 meses de prisão, já o Tribunal da Relação de Coimbra tinha condenado o arguido a seis anos de prisão efetiva por crimes de corrupção e abuso de poder.