O Ministério Público pediu hoje a condenação de três dirigentes e três antigos futebolistas do Nacional, sugerindo a absolvição de outros cinco acusados, entre os quais o diretor dos Assuntos Fiscais da Madeira.

O julgamento do denominado ‘Caso Nacional’, no âmbito do qual responsáveis do clube madeirense, incluindo o seu presidente, Rui Alves, vários ex-dirigentes, entre os quais o atual diretor dos Assuntos Fiscais da Madeira, João Machado, e antigos jogadores, estão a ser julgados pelos crimes de fraude, fraude fiscal e à Segurança Social e branqueamento de capitais, entrou hoje na fase das alegações finais, que prossegue a 11 de novembro pelas 09h30.

Em julgamento está um alegado esquema montado no clube que visava o pagamento de parte do salário de jogadores e técnicos do Nacional para que não fosse sujeito a tributação fiscal, um estratagema delineado quando do Nacional subiu à I Liga de futebol, na época 2001/2002, para contornar as dificuldades de contratar jogadores do Brasil, onde os rendimentos auferidos tinham supostamente uma tributação inferior à de Portugal.

Segundo a acusação, a solução encontrada pelos dirigentes do Nacional passou pela criação de uma sociedade "offshore", que «adquiriria os direitos de utilização do nome e imagem dos jogadores, que, posteriormente, os venderia a uma sociedade sedeada no Reino Unido, a S&T – Services & Trading Limited que, por sua vez, os venderia» ao clube.

A procuradora-adjunta Maria Gameiro pediu a absolvição do diretor regional dos Assuntos Fiscais, considerando que a prova produzida “é insuficiente para sustentar a sua condenação” no caso das práticas dos crimes de fraude e branqueamento de capital.

Idêntica posição tem a representante do MP em relação a outros quatro arguidos, declarando que «foram pronunciados por fazerem parte da direção» do clube, mas como «se remeteram ao silêncio, nada foi trazido ao tribunal que permita afirmar que participaram» na decisão deste esquema.

A procuradora defendeu também a condenação dos dirigentes do clube, Rui Alves, Sérgio Rebelo e Gris Teixeira, alegando que foi possível «concluir que estavam a par dos procedimentos» que configuram a prática dos crimes de que vêm acusados e «tinham perfeito conhecimento do que estavam a fazer».

Em relação a Rui Alves, referiu que «ficou evidente que era ele quem dominava a vida do clube, contratava jogadores e técnicos e negociava os contratos», constando a sua assinatura nos documentos, tendo sido «encontrada em sua casa documentação sobre os valores pagos».

O MP aponta também para a condenação dos três jogadores, António Filipe Gouveia, Fernando Ávalos e Bruno Fernandes, pela prática do crime de fraude fiscal e à Segurança Social, sustentando que tinham a obrigação de declarar os rendimentos auferidos.

A sessão de hoje ficou ainda marcada pelo facto dos cinco dirigentes do Nacional terem revogado a procuração que tinham passado ao seu defensor, tendo o presidente Rui Alves justificado que tal se deveu ao surgimento de «divergências insanáveis entre as partes».

Este julgamento começou a 11 de março deste ano e vai na 13ª sessão.