O presidente da Mesa da Assembleia Geral (AG) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Carlos Pereira, não vai convocar a Assembleia Geral extraordinária requerida por 14 clubes, porque só quatro deles tinham as quotas pagas à data do requerimento.

«Há um vício formal insanável que não permite que a Assembleia Geral seja requerida. O requerimento não preenchia os requisitos estatutariamente exigidos para o exercício do direito de requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária», disse hoje à agência Lusa o presidente da Mesa da AG da Liga, Carlos Deus Pereira.

O artigo 9º, número 1, alínea a), dos estatutos da Liga, reza que são direitos dos associados os seguintes:

«O direito de requerer e tomar parte das reuniões da Assembleia Geral e nas suas deliberações e o de eleger os órgãos da Liga, desde que se mostrem pagas todas as quotas vencidas nos termos fixados pelo regulamento geral.»

Para requerer uma Assembleia Geral extraordinária é necessário um mínimo de sete clubes com as quotas em dia, sendo que dos 14 que subscreveram o requerimento só quatro preenchiam este requisito.

O presidente da Mesa da AG revelou à agência Lusa ter produzido hoje um despacho e dele mandado dar conhecimento aos clubes por carta registada e por faxe a dar conhecimento da sua decisão.

Questionado acerca das acusações dos 14 clubes que requereram a convocatória da Assembleia Geral, de acordo com as quais estaria a violar as normas estatutárias, Carlos Pereira nega e rebate:

«Cumprimos a lei e respondemos dentro dos prazos estatutariamente previstos.»

Os estatutos determinam que a Assembleia Geral extraordinária deve realizar-se no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do requerimento da respetiva convocatória. Uma vez que não estão reunidas as condições estatutárias para a realização da reunião magna, o presidente da Mesa dispunha desse prazo para dar a resposta aos clubes requerentes, tendo-o feito ao 22.º dia, não se colocando a necessidade de respeitar o prazo mínimo de oito dias relativo à convocatória que os estatutos preveem.