A portaria que altera os valores a pagar aos elementos das forças de segurança pelos serviços remunerados que prestam em espetáculos desportivos, à exceção dos jogos profissionais de futebol, foi hoje publicada em Diário da República.

Segundo o documento, “todas as competições desportivas de natureza inferior ao escalão sénior ou equivalente” e “todas as competições desportivas de escalão sénior ou equivalente, de âmbito distrital, local ou nacional” vão passar a pagar aos elementos da PSP e da GNR pela tabela de valores mais baixa, vulgarmente designadamente pela “tabela B”.

De fora desta tabela ficam os jogos das ligas profissionais de futebol e os espetáculos desportivos realizados na via pública com a duração de mais de um dia, que pagam os serviços remunerados aos agentes da PSP e militares da GNR pela “tabela A”, cujos valores são mais elevados.

A portaria hoje publicado em Diário da República, que entra em vigor no prazo de um mês, é a primeira alteração à legislação que fixou, em setembro de 2012, os novos valores a auferir pelos militares da GNR e pessoal policial da PSP pela participação na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades públicas e privadas.

“Afigura-se neste momento adequado proceder a uma redefinição do âmbito da aplicação da tabela B”, justifica o Governo, na portaria.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que esta portaria vai alterar o valor que os polícias recebem ao fazerem serviços remunerados, tendo em conta que todas as modalidades desportivas, à exceção dos jogos da I e II liga de futebol e volta a Portugal em bicicleta, vão passar a pagar menos.

Segundo a ASPP, a diferença de valores entre as duas tabelas está entre os 30 e os 40 por cento para um período de quatro horas.

Paulo Rodrigues lamentou que o ministro da Administração Interna tenha feito alterações sem ouvir os sindicatos da PSP, uma vez que esta mudança vai ter “um impacto considerável” no rendimento dos polícias.

Os serviços remunerados são feitos pelos polícias após o horário de trabalho, sendo uma forma de ganharem mais dinheiro.

“Isto é mais um corte, pois vai reduzir o rendimento destes polícias que fazem remunerados”, disse Paulo Rodrigues, adiantando que o ministro “preferiu estar mais uma vez ao lado dos mais fortes e desvalorizou os polícias que trabalham”.

O presidente da ASPP afirmou também que o Miguel Macedo “não resistiu ao lobby do futebol”.

Nesse sentido, a ASPP vai pedir explicações ao ministro da Administração Interna sobre os motivos das alterações aos serviços remunerados no desporto.

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