A investigação relativa a alegadas ajudas que a Câmara de Arouca teria concedido indevidamente ao clube de futebol local foi arquivada pelo Ministério Público por as acusações serem "destituídas de fundamento", revelou hoje a autarquia.

Em causa estava o uso do Estádio Municipal pelo Futebol Clube de Arouca, o que em julho de 2014 levou a Diretoria do Norte da Polícia Judiciária a realizar buscas no edifício da Câmara.

Os inspetores davam assim seguimento à denúncia apresentada ao Ministério Público por Miguel Almeida Pinho, com base numa discussão encetada pelo deputado do PSD Luís Ferreira da Silva em Assembleia Municipal.

No despacho a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público afirma: "Verifica-se que as denúncias apresentadas (...) são destituídas de fundamento, sendo que versam sobre associações de direito privado, regidas por órgãos próprios, não se detetando qualquer violação da lei merecedora de censura criminal".

A principal questão em análise no processo era a da eventualidade de o Estádio Municipal ter sido disponibilizado ao Futebol Clube de Arouca quando esse já estava registado como clube profissional, o que, de acordo com a legislação da época, implicaria restrições à autarquia na atribuição de subsídios e outros apoios à instituição desportiva.

O Ministério Público defende, contudo, que os apoios concedidos pela autarquia à prática desportiva desenvolvida pelo Futebol Clube de Arouca são dirigidos ao clube enquanto "Pessoa Coletiva e não à Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas".

Acresce que esses apoios "destinam-se a apoiar a sua atividade de desenvolvimento do desporto, formação e competições amadoras, tudo conforme contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados entre o Município e o Futebol Clube de Arouca".

Para o presidente da autarquia, José Artur Neves, o arquivamento do processo "já era o desfecho esperado" para o caso, considerando que "todos os procedimentos relativos ao clube eram do conhecimento público e foram cumpridos de acordo com a lei".

Contactada pela Lusa, a direção do Futebol Clube de Arouca não quis comentar o assunto.