O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de empréstimo da Câmara de Tondela, no valor de perto de dois milhões de euros, para financiar a requalificação e ampliação do estádio João Cardoso, disse hoje a autarquia.

Em comunicado divulgado ao final da manhã de hoje, a Câmara de Tondela informou que "o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de empréstimo para o financiamento das obras do Estádio João Cardoso e acessos envolventes".

"Tal decisão é sustentada em questões processuais centradas no facto do presidente da Câmara ser, também, presidente da mesa da Assembleia Geral desse clube", acrescentou.

No documento, a Câmara de Tondela evidenciou que a função que o autarca José António Jesus desempenha no Clube Desportivo de Tondela "é simbólica e tipicamente honorífica" e "desempenhada em idênticas circunstâncias ao longo de anos por anteriores autarcas".

O visto para o empréstimo foi ainda negado pelo Tribunal de Contas "por a ocupação de tal infraestrutura desportiva ser utilizada, maioritariamente, pelo Clube Desportivo de Tondela".

Apesar do ‘chumbo', o Tribunal de Contas "reconhece e reafirma que o apoio para a realização das obras no Estádio João Cardoso é legítimo e prossegue o interesse público, como defendido pelo Município de forma unânime e pela grande maioria da Assembleia Municipal".

De acordo com a Câmara de Tondela, "assiste ao Município a possibilidade de poder interpor um recurso desta decisão", estando "em avaliação a decisão de interposição de recurso".

No entanto, tendo em conta "o interesse público e a morosidade que este processo arrastará, é intenção do Município evidenciar ter recursos próprios para apoiar a obra, consolidando um Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo".

"Não estará em causa a sustentabilidade financeira do Município, nem haverá implicações no desenvolvimento do Plano Anual de Atividades, já que, assim, outros investimentos, que seriam realizados com capitais próprios da autarquia, poderão ser apoiados com recurso a novo financiamento, cujos procedimentos serão oportunamente desencadeados", concluiu.

O empréstimo de médio e longo prazo até dois milhões de euros tem por objetivo dotar o estádio João Cardoso com condições mínimas para poder acolher jogos da I Liga de Futebol, escalão a que o Clube Desportivo de Tondela ascendeu na época 2015/2016, para além de melhorar acessos.

O recurso a empréstimo foi aprovado por maioria em Assembleia Municipal, no início de junho, tendo contado com oito votos contra e uma abstenção.

Nesta ocasião, o autarca de Tondela esclareceu que o município de Tondela tem um direito de superfície, que lhe permite realizar as infraestruturas e as obras necessárias no equipamento e garantiu que a operação não iria pôr em causa a normal gestão com as juntas de freguesia ou o apoio às instituições do movimento associativo.

As obras encontram-se na reta final e é até provável que o encontro com o FC Porto, no dia 28, seja já realizado no estádio João Cardoso.