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14-03-2017 15:57

Leitura do acórdão do ex-presidente da extinta SAD da União de Leiria foi adiado

A próxima sessão ficou agendada para o dia 04 de abril.
João Bartolomeu
Foto: Paulo Cunha

Ex-presidente da SAD da U. Leiria

Por SAPO Desporto c/Lusa sapodesporto@sapo.pt

O Tribunal de Leiria adiou hoje a leitura do acórdão do ex-presidente da extinta SAD da União de Leiria, João Bartolomeu, devido à "possibilidade de alteração não substancial dos factos".

O juiz presidente do coletivo anunciou uma "possibilidade de alteração não substancial dos factos", que decorreu das alegações do Ministério Público.

Os advogados de João Bartolomeu não abdicaram do prazo a que têm direito para preparar a defesa do seu cliente, pelo que a sessão foi adiada.

Em causa, segundo o advogado Nuno Oliveira, estão novos factos relacionados com notas de lançamento de 2011 no crime de fraude fiscal, que terão de ser analisadas. "Teremos de ver se se trata de alterações não substanciais ou substanciais", referiu aos jornalistas.

Ao todo, estão a ser julgadas três pessoas pelos crimes de fraude fiscal qualificada e abuso de confiança, em coautoria, duas administradoras da empresa Materlis (João Bartolomeu e a ex-mulher) e a terceira administrador da Crisperfil (sobrinho).

De acordo com o despacho do Ministério Público, em fevereiro de 2012, João Bartolomeu, administrador da Materlis, deu ordens para um dos funcionários entregar a declaração periódica de IVA às operações afetadas no mês de dezembro de 2011, na qual apurou IVA a pagar ao Estado no valor de 12.373,84 euros.

"A 15 de fevereiro de 2012, o técnico oficial de contas (TOC), apercebendo-se da irregularidade da situação, procedeu, em nome da Materlis, à substituição da referida declaração periódica de IVA, na qual apurou 1,7 milhões de euros. Este montante de IVA teve subjacente a emissão de 12 notas de lançamento emitidas ao longo de 2011 pela Crisperfil à Materlis no valor de 7,8 milhões de euros", lê-se na acusação.

No entanto, segundo o MP, em 2011, "não se verificou qualquer prestação de serviços da Crisperfil à Materlis que justificasse a emissão daquelas notas". Além disso, "todas aquelas notas de lançamento foram anuladas pela Crisperfil no mês seguinte à emissão".

Com essa conduta, a Materlis "pagaria [Estado] um valor inferior ao que devia ter pago". As empresas "agiram com o propósito de diminuírem a tributação da Materlis através de dedução indevida de IVA constante nas faturas", sublinha ainda o MP, revelando que a empresa já liquidou 224.699,38 euros às Finanças.

A este processo foi junto outro em que João Bartolomeu é também acusado de fraude fiscal e abuso de confiança pela falta de pagamento de IVA de uma fatura de 900 mil euros quando era presidente da extinta SAD da União de Leiria.

Segundo a acusação, a SAD não entregou nos cofres do Estado o IVA de 228.638 euros apurado no mês de agosto de 2012 referentes a uma fatura de publicidade da PPTV SA.

Conteúdo publicado por Sportinforma