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24-05-2017 21:03

Parlamento aprova revisão da lei dos contratos de formação

Medida foi aprovado por unanimidade pela Assembleia da República.
Parlamento
Foto: António Pedro Santos

Parlamento aprovou a lei

Por SAPO Desporto c/Lusa sapodesporto@sapo.pt

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o texto final que junta projetos apresentados pelo PS e pelo PSD para a revisão da lei geral do trabalho ao nível dos contratos de formação desportiva.

Todas as bancadas aprovaram igualmente a dispensa da redação final deste diploma, que esteve a ser trabalhado na especialidade na Comissão do Trabalho e Segurança Social ao longo dos últimos mseses.

Em setembro do ano passado, a Assembleia da República aprovou na generalidade, sem qualquer voto contra, os projetos originais de PSD e PS sobre o tema.

Em comum, os projetos do PS e PSD visavam a criação de um regime de "contratação mista", tendo em vista possibilitar aos praticantes desportivos, entre os 18 e os 21 anos, estarem simultaneamente abrangidos pelo regime de formação desportiva.

O PS considerava que, na sequência do aumento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano, exigia-se agora adequar a legislação sobre formação desportiva a esta nova realidade.

Já o diploma do PSD inspirava-se nas conclusões de um grupo de trabalho, cujas conclusões foram entregues ao Governo PSD/CDS-PP no final da legislatura anterior.

Entre as alterações propostas pelo PSD, destacava-se a redução da duração máxima do contrato desportivo, assim como mudanças ao nível dos "contratos de intermediação e representação que ligam o empresário ao praticante ou à entidade empregadora desportiva - área em que os sociais-democratas consideravam que existia "um vazio".

O projeto do PSD previa ainda a possibilidade de os contratos poderem ser rescindidos "do lado do atleta", ficando "esclarecido qual o mecanismo de indemnização a favor da entidade patronal".

Conteúdo publicado por Sportinforma