Um novo despacho do secretário de Estado da Juventude e do Desporto impede a celebração de contratos-programa com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) enquanto a Assembleia-Geral do organismo não aprovar os estatutos adequados à lei.

Laurentino Dias disse hoje que assinou «na semana passada» o despacho, que sucede ao de 19 de Março de 2010, em que suspendeu o estatuto de utilidade pública desportiva à FPF e também à federação de vela, por não terem adequado os estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas.

«O meu despacho é no sentido de, em 2011, enquanto não for reposta a legalidade da FPF no quadro da utilidade pública desportiva, o IDP (Instituto de Desporto de Portugal) não fazer qualquer contrato com a FPF», referiu o secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

A aguardar publicação em Diário da República, o novo despacho foi exarado «independentemente do que venha a acontecer na Assembleia-Geral» da FPF de 29 de Janeiro, em que os sócios ordinários vão discutir e votar um novo modelo estatutário.

«Espero dessa reunião o que esperei das duas anteriores: que a FPF perceba que tem um caminho a seguir, que é o de actuar em conformidade com a lei e de aprovar uns estatutos que estejam em conformidade com a lei», notou o secretário de Estado.

O governante frisou reunir «alguma esperança» na aprovação de novos estatutos federativos, porque, sublinhou, é «o primeiro a desejar que as coisas se regularizem», para que "o futebol possa retomar o caminho que deve ter».

«Um caminho que se concentre no futuro do futebol português, das melhores condições para o exercício do futebol, quer ao nível dos clubes quer das selecções», acrescentou.

Apesar de reconhecer que «os últimos tempos dão sinais contraditórios», Laurentino Dias manifestou o desejo de que a sessão magna da FPF do final deste mês produza resultados positivos, para que se possa «revogar um despacho [o de Maio de 2010] em função da desobediência à lei por parte da FPF».

O membro do Governo considerou ainda que «é imprescindível que a FPF normalize a sua relação com a lei e com o Estado a que pertence», não são «por aquilo o que o Governo tem dito, mas também o que tem sido dito pela UEFA e pela FIFA».