O dirigente associativo, um dos mais críticos do processo de alteração estatutária, acusa a direcção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de sonegar informação: «Recuso-me a aceitar, como jurista, que a UEFA e a FIFA estejam a apresentar informação sobre dados correctos».

Para o advogado portuense, «seria impensável que uma tão flagrante violação, não só do Direito português, como do artigo 2º do código eleitoral da FIFA e UEFA, fosse subscrita pelos juristas dessas instituições».

O citado artigo 2 refere que «não é permitida a interferência governamental de qualquer género no processo eleitoral ou no corpo electivo (Assembleias-Gerais ou Congressos)», razão pela qual Lourenço Pinto crê que os responsáveis da FIFA e UEFA «não estão conhecedores de todo o processo». «Caso contrário a resposta deles não seria a que tem sido conhecida», acrescentou.

«Assim, a mentira que prolifera seria desmascarada», afirma o presidente da AFP, para quem «as cartas [da FIFA] que têm vindo a público não passam de ‘fait-divers’ para amedrontar e conduzir à aceitação de normas que violam a Lei e a Constituição».

Para Lourenço Pinto, caso não sejam aprovados os novos estatutos na Assembleia-Geral da FPF, terá de haver posteriormente uma «harmonização» da Lei Portuguesa (RJFD) «com as directivas da FIFA e UEFA».

Referindo-se a Gilberto Madail, recordou o seu voto contra a proposta de Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), em 2008, no Conselho Nacional de Desporto: «Não votou a favor usando vários argumentos, nomeadamente a ingerência do Estado no processo eleitoral e na composição da Assembleia-Geral, o que os organismos internacionais impedem – tal como nós defendemos –, e também por violação do princípio constitucional de liberdade de associação».

Para Lourenço Pinto, o líder federativo «deu uma cambalhota de todo o tamanho» e a seu tempo «se perceberá a razão desta intromissão do Estado».

«Madail anda de braço dado com o secretário de Estado [do Desporto], mas tudo virá ao de cima se acontecer a ilegal alteração ou adaptação estatutária. Ver-se-á então quem será o futuro presidente da Federação e os acólitos que o acompanharão, sendo que alguns até lhe serão impostos por acordos que resultem na aprovação dos novos estatutos», sustentou Lourenço Pinto.

O estatuto de Utilidade Pública Desportiva da Federação encontra-se suspenso pela falta de adequação estatutária ao RJFD, após o 'chumbo', na AG extraordinária de 29 de janeiro, da proposta de revisão, que recebeu 70,6 por cento de votos a favor, contra 29,4 (a maioria das associações distritais).

Se a proposta não for aprovada, a 19 de Março, por uma maioria qualificada (75 por cento e mais um voto), a FIFA poderá aplicar sanções através do Comité de Emergência, o que implicaria a exclusão das selecções e clubes portugueses das competições internacionais

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