O Governo e os comités olímpico e paralímpico assinaram hoje os contratos de preparação para os Jogos Olímpicos de 2016, que vão ser realizados no Rio de Janeiro, e que vão vigorar até 31 de dezembro de 2017.

Nos documentos hoje assinados, em Lisboa, com o Comité Olímpico de Portugal (COP) ficou estabelecido um montante de 15,7 milhões de euros (ME) para os quatro anos do ciclo Rio2016 e de dois ME para o ano seguinte aos Jogos Olímpicos, por forma a evitar qualquer «interrupção ou descontinuidade».

Da mesma forma, o Comité Paralímpico de Portugal (CPP) viu formalizada a comparticipação financeira de 3,8 ME para o ciclo olímpico, nos quais se incluem 500 mil euros para a missão, e de 700 mil euros para 2017.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, destacou o pioneirismo de acordar os montantes para o período pós-Jogos Olímpicos.

«É a primeira vez que se contratualiza com os comités olímpicos além do ciclo olímpico normal de quatro anos, fica desde já firmado quantitativamente o ano seguinte aos Jogos do Rio de Janeiro, como também para os dois ciclos olímpicos seguintes. O que se pretende é estabilizar uma lógica de três ciclos olímpicos», afirmou Marques Guedes.

O presidente do COP reconheceu este avanço, com um «pacote financeiro que tem algum significado com o do ciclo anterior», mas lamentou que em 2013 não tenha havido «alterações significativas» e que cujo montante só será totalmente pago no próximo ano.

«O que vai ser recebido em 2013 é que vai provocar dificuldades, porque o próprio COP vai ter de assumir parte das responsabilidades que deveriam ser assumidas pelo Governo. O Governo deu-nos conta de que não tem meios para disponibilizar mais recursos financeiros, portanto vamos nós assumir, com a garantia do Governo de que será recuperada no exercício de 2014», explicou José Manuel Constantino.

Sem confirmar estes factos, Marques Guedes disse respeitar a opinião do presidente do COP, «de que gostaria de contar com mais meios para 2013», considerando que «os meios disponibilizados são perfeitamente adequados e correspondem às possibilidades do Governo neste momento» e confiando no seu cumprimento.

«É evidente que a preparação do Orçamento do Estado é sempre um cenário que está por detrás, mas o Governo quando celebra estes contratos e assume estes compromissos é numa perspetiva de uma estabilização da situação financeira do país que temos vindo a assistir, com sinais ainda ténues, mas é assim que trabalhamos e é com essa confiança que devemos trabalhar», frisou o governante.

Constantino realçou que as «dificuldades no relacionamento com o Governo não são do ponto de vista dos entendimentos técnicos ou de procedimentos, mas sim com questões de natureza financeira, a que o Governo está sujeito e à insuficiência de meios que tem para apoiar os processos de desenvolvimento desportivo».

«Pode dizer-se que em 2014 se inicia efetivamente e na sua plenitude o programa de preparação olímpica, porque até ao final de 2013 é a continuidade do que se iniciou em janeiro», assinalou José Manuel Constantino, reconhecendo que a «situação muito difícil do ponto de vista financeiro» obriga a que estes processos «sejam também eles excecionais».

Já o presidente do CPP revelou a sua satisfação com a assinatura destes contratos de preparação, que «correspondem à proposta inicial», apresentada ao então secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre.

«Não obstante os valores ainda ficarem, em termos globais, muito aquém das efetivas necessidades, percebemos que temos de construir uma realidade diferente ao longo dos tempos. Não é possível passar do oito para o 80, muito menos num país com falta de recursos como Portugal, e, nesse sentido, fizemos a proposta que nos parecia viável e que hoje foi concretizada», sublinhou Humberto Santos.

Além de Marques Guedes, na assinatura dos contratos-programa, que ocorreu no Museu do Desporto, em Lisboa, o Governo esteve ainda representado pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e pelo secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.