Desporto

15-09-2016 19:17

Alterações aos contratos de trabalho do praticante desportivo em debate na AR

Assembleia da República vai debater alterações aos contratos de trabalho do praticante desportivo.
Assembleia da República vai debater alterações aos contratos de trabalho do praticante desportivo.

Assembleia da República vai debater alterações aos contratos de trabalho do praticante desportivo.

Por SAPO Desporto c/Lusa sapodesporto@sapo.pt

A redução da duração dos contratos e a criação de um “contrato misto” são alterações ao regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva debatidas sexta-feira na Assembleia da República (AR).

Em debate estarão projetos-lei do PS e PSD, que atualizam a lei 28/98.

“Havia necessidade de adequar a lei aos novos tempos”, referiu o deputado do PS António Cardoso, em declarações à Agência Lusa, exemplificando com o aumento para o 12.° ano da escolaridade obrigatória entretanto instituído, que tornou “coincidentes a formação desportiva e a escolaridade”.

“A formação desportiva deve acontecer com enquadramento que vise compatibilizar a formação e o acompanhamento do ensino. Serão criadas condições para não ser descurada a formação escolar”, afirmou, enfatizando a necessidade de maior previsibilidade para os pais e atletas em formação, nomeadamente em matéria de horários.

O projeto socialista clarifica ainda que a remuneração dos atletas ao abrigo do novo regime passe a ser feita “por qualquer meio em direito permitido”.

“O pagamento das remunerações era feito de forma arbitrária, e com pouco rigor, e havendo esta obrigatoriedade de o fazer por um meio comprovativo (cheque, transferência bancária, depósito em conta), isso permite transparência, segurança e evitar que os clubes usem subterfúgios”, apontou o deputado.

António Cardoso assinala, porém, que o diploma do PS mantém nos 18 anos a idade limite para a formação desportiva e “um período experimental do contrato de trabalho desportivo não superior a 20 dias”.

O deputado do PSD Emídio Guerreiro referiu, por seu turno, que as alterações legislativas propostas pelos sociais-democratas têm por base as conclusões do grupo de trabalho coordenado por João Leal Amado, entregues ao governo PSD/CDS-PP no final da legislatura.

“O relatório foi entregue mesmo em cima das eleições. Entendeu então o governo que, estando a poucas semanas das eleições, não fazia sentido fecharmos um processo destes. E, por isso, ficou pendente e transitei para o meu sucessor (…) Como aquilo não saía da gaveta, a ponderação que fizemos foi que seria um desperdício não aproveitar o trabalho e, por isso, apresentámos este projeto, que mantém a matriz do diploma de 98, mas tem algumas atualizações”, indicou Emídio Guerreiro, então secretário de Estado do Desporto e Juventude.

Entre as alterações propostas pelo PSD, o deputado destaca a redução de oito para cinco anos da duração máxima do contrato desportivo – “Um miúdo de 19 anos ficava amarrado a um clube até aos 27 anos, quase metade da carreira”, comentou.

Emídio Guerreiro destacou ainda a alteração proposta pelo PSD aos “contratos de intermediação e representação” que “ligam o empresário ao praticante ou à entidade empregadora desportiva”, área em que existia “um vazio”.

“É clarificada a sua situação jurídica, são introduzidas exigências formais e funcionais de caráter remuneratório e estabelecida a duração máxima do contrato e suas formas de cessação e consequências dessa cessação a nível indemnizatório”, indicou.

O projeto do PSD prevê ainda a possibilidade de os contratos poderem ser rescindidos “do lado do atleta”, “ficando esclarecido qual o mecanismo de indemnização a favor da entidade patronal”.

Em comum, os projetos do PS e PSD contemplam a criação de um regime de “contratação mista”, que possibilita aos praticantes desportivos entre os 18 e os 21 anos estarem simultaneamente abrangidos pelo regime de formação desportiva.

Os dois projetos serão debatidos na generalidade em plenário da AR na sexta-feira, sendo depois debatidos em sede de comissão.

Conteúdo publicado por Sportinforma