A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou um novo regulamento geral das competições que estabelece normas sobre ‘fair-play’ com vista ao saneamento fiscal e financeiro dos clubes, que sofrerão penalidades em caso de incumprimento.

O objetivo da CBF, conforme faz saber no seu sítio na internet, é “regular, disciplinar e dar mais transparência” ao futebol brasileiro e colocar os clubes que disputam as competições “no mesmo patamar quanto ao cumprimento das suas obrigações legais”.

“A CBF passa a exercer as suas prerrogativas legais e estatutárias no sentido de regular o futebol brasileiro, visando o mais fiel cumprimento por parte dos clubes das suas responsabilidades financeiras em geral”, pode ler-se na página do órgão máximo do futebol brasileiro.

Reza o artigo 105 do citado regulamento que o cumprimento de tais normas, com a adoção de padrões de gestão que assegurem o equilíbrio económico-financeiro e competitivo dos clubes, “é condição essencial para garantir a estes o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificações conquistados”.

Os clubes serão obrigados, nomeadamente, a comprovar a regularidade das suas obrigações tributárias, a existência e autonomia de Conselho Fiscal, a redução do défice operacional ou do prejuízo, o cumprimento de todos os contratos de trabalho e o regular pagamento dos respetivos encargos de todos os profissionais contratados, mediante a apresentação de comprovativos de pagamento de salários e das respetivas contribuições à segurança social.

Além disso, as demonstrações financeiras dos clubes deverão explicitar, entre outros, os valores referentes às receitas de transmissão televisiva e de imagem, de patrocínios, publicidade, comissões e ‘marketing’, bem como das transferências de atletas e de bilheteria.

Os clubes que desrespeitarem as obrigações estipuladas ficarão sujeitos às punições de advertência, multa, proibição de registo de contrato especial de trabalho desportivo até a regularização dos salários em atraso, perda de pontos nas competições, exclusão do campeonato, descida imediata de divisão ou ainda proibição de participação em competições, em caso de reincidência.