O ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, revelou hoje que o Estatuto de Atletas de Alta Competição já esta aprovado e seguirá para o Conselho de Ministros.

A informação foi avançada hoje, pelo ministro Fernando Elísio Freire à imprensa no âmbito do encontro da VI edição do Conselho Nacional do Desporto, que decorre no Estádio Nacional de Cabo Verde, onde revelou que “o estatuto só foi aprovado agora porque estavam à espera que a lei da atividade física fosse aprovada”.

Além da aprovação desse estatuto, Fernando Elísio Freire referiu também à aprovação da Lei de Base do Sistema do Desporto, mediante a alteração no Conselho do Desporto para introduzir os comités Olímpico e Paralímpico, bem como as arbitragens técnicas nos contratos de programas que também já foram executadas.

Quanto ao Conselho Nacional do Desporto, (CND) o ministro que tutela a pasta do Desporto afirmou que pretende com este colóquio estruturar o desporto a nível da legislação com apreciação do regime, das associações, das federações, o seguro desportista e a lei nacional de antidopagem, por forma a abrir uma nova vaga no desporto cabo-verdiano.

Concluiu ainda, que este CND visa essencialmente consolidar as reformas a nível da legislação e que no próximo ano avançará a nível de soluções de financiamento para que “o sector do desporto cabo-verdiano ganhe a importância que merece”.

A VI edição do Conselho Nacional do Desporto decorre esta sexta-feira no Estádio Nacional na Cidade da Praia, com a participação de todas as associações e federações desportivas.

O Conselho Nacional do Desporto vai debruçar-se no anteprojeto de lei sobre regime jurídico do associativismo desportivo, a lei sobre regime jurídico das federações desportivas, a lei sobre o seguro desportivo e a de antidopagem enquanto compromissos da nova legislação desportiva.

Já num segundo momento, no sábado, prevê-se a reunião de concepção estratégica dos Jogos Olímpicos Tokyo 2020 com as federações e os comités olímpico e paralímpico, para preparar as modalidades e os atletas, com vista ao apuramento e participação cabo-verdiana nos eventos.