O Governo brasileiro anunciou hoje que vai apresentar no Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar as manifestações populares e punir a violência e o vandalismo.

“A ideia é ter uma lei equilibrada, sem excessos, que tenha como base a democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, nem tolera a violência, mas que garanta o direito de as pessoas manifestarem-se independentemente das suas reivindicações”, disse aos jornalistas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

O ministro adiantou que o Governo está a ultimar um projeto-lei e que será apresentado com caráter de urgência para que seja aprovado antes do Mundial de Futebol, que se realiza em junho e julho, estando previstas várias manifestações contra o investimento feito pelo país no evento desportivo.

Desde junho do ano passado, milhões de brasileiros têm participado em várias manifestações contra o Mundial de Futebol, numa onda insólita de protestos para reivindicar melhores condições de saúde e educação, além de condenarem a corrupção.

O anúncio do projeto-lei é conhecido uma semana após os incidentes registados numa manifestação no Rio de Janeiro, que provocaram a morte a um repórter de imagem da cadeia de televisão TV Band.

Segundo o ministro da Justiça, o diploma também procurar garantir a segurança dos jornalistas e dos próprios manifestantes.

José Eduardo Cardoso disse ainda que o Governo solicitou recomendações às secretarias regionais de segurança pública para elaborar o texto.