O apuramento definitivo das receitas cobradas e dos valores em dívida no caso Totonegócio vai ser feito com base nos valores fornecidos pela Santa Casa da Misericórdia, disse hoje à Agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.

“O processo de regularização das dívidas dos clubes de futebol [no âmbito do Totonegócio] com as receitas resultantes da dação em cumprimento findou em 31 de Dezembro” último, referiu fonte da Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

Segundo a mesma fonte, “o apuramento definitivo das receitas cobradas e dos valores que persistem em dívida irá ser realizado em função dos valores finais a fornecer pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, relativos aos resultados provenientes da exploração dos jogos sociais”.

A DGCI garante que “não ocorreu qualquer perdão fiscal em relação às referidas dívidas” e acrescenta que não deixará de “accionar os mecanismos legais no sentido de garantir a efectiva arrecadação das receitas tributárias em causa”.

A mesma fonte não identifica os “contribuintes” do processo ao abrigo do “sigilo fiscal”, mas a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de clubes, como gestores dos clubes, foram as duas entidades signatárias do acordo, em Fevereiro de 1999.

Segundo o acordo, os clubes cederiam as suas receitas do totobola entre 1999 e 2010 para saldar dívidas fiscais de 56,8 milhões de euros.

De acordo com a edição de hoje do jornal Público, em dívida continuam 35 milhões de euros, que a administração fiscal quer cobrar. A 30 de Dezembro, o jornal Expresso noticiou que o Estado iria perder 35 milhões de euros em consequência de ter findado em 2010 o Totonegócio.

Em 2004, foi quantificada em 20 milhões de euros a verba em falta, tendo o ministro das Finanças Bagão Félix exigido à Liga e à FPF o pagamento.

Além do valor negociado, o governo anunciou a existência de uma outra dívida de 15 milhões de euros, anterior à assinatura do acordo.

As entidades devedoras recusaram-se a pagar, alegando a descida das receitas do totobola, e o caso iniciou um complexo processo jurídico.

Em 2005, já sob a governação de José Sócrates, o pagamento das dívidas acabou por ser adiado para 2010, facto que não aconteceu.