O clube de futebol 'Os Belenenses' anunciou esta quinta-feira que o Tribunal de Relação de Lisboa recusou o recurso apresentado pela Belenenses SAD sobre a decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual em proibir a sociedade anónima desportiva de utilizar vários elementos relativos ao histórico emblema lisboeta como a marca e os símbolos do Belenenses.

Através de um comunicado publicado na sua página oficial, o CF Os Belenenses informou os sócios e simpatizantes de ter sido notificado do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa dando conta da impossibilidade de a SAD utilizar a marca e os símbolos do clube.

Perante a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o Belenenses SAD está proibido de usar as referências ao histórico clube lisboeta como a Cruz de Cristo, o lema e o hino, assim como "quaisquer outros elementos que pela sua semelhança possam criar confundibilidade pública e sujeitando a SAD ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória diária pela utilização abusiva de uma identidade que não lhe pertence", pode ler-se no comunicado.

Leia o comunicado na íntegra:

"O Clube de Futebol Os Belenenses foi hoje notificado do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativamente ao recurso apresentado pela Belenenses Futebol SAD à decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual que face a Procedimento Cautelar movido pelo clube impediu a SAD de utilizar a marca e os símbolos do clube, incluindo o seu lema e o hino, bem como quaisquer outros elementos que pela sua semelhança possam criar confundibilidade pública e sujeitando a SAD ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória diária pela utilização abusiva de uma identidade que não lhe pertence.

É com satisfação que o Clube de Futebol Os Belenenses hoje informa os seus associados e o país de que a decisão dos juízes do Tribunal da Relação confirma plenamente a sentença decretada em primeira instância.

Como é do conhecimento público, o Protocolo que regulava as relações entre o Clube de Futebol Os Belenenses e a SAD (maioritariamente detida pela empresa Codecity Sports Management) cessou no dia 30 de Junho de 2018, cessando igualmente a autorização para que a SAD pudesse utilizar as marcas e os símbolos do Clube de Futebol "Os Belenenses".

Não obstante, a SAD continuou a utilizar essa mesma identidade corporativa num conjunto de práticas reiteradas que violam os mais elementares direitos do clube, procurando usurpar a sua personalidade jurídica e a sua identidade. Foi nesse quadro que o Clube de Futebol "Os Belenenses" se viu obrigado a recorrer aos meios judiciais ao deu dispor que, em Outubro de 2018, determinaram por sentença do Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa que a razão assistia ao Clube.

A SAD ficou desse modo obrigada a deixar de se apresentar com marcas e símbolos que se confundam com aqueles que o Clube de Futebol "Os Belenenses" usa há praticamente 100 anos, designadamente o seu emblema e a Cruz de Cristo, o que a sociedade desportiva de todo não fez incumprindo de forma recorrente, dia-a-dia, semana após semana, as determinações do Estado de Direito.

Entendeu a SAD recorrer dessa decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa que hoje confirmou cabalmente a douta decisão da Primeira Instância, reiterando o impedimento da SAD se pretender confundir com o Clube de Futebol "Os Belenenses" e com a sua identidade marcária.

Perante esta deliberação, que representa mais uma importante vitória no caminho de recuperação da identidade Belenense que os sócios do Clube decidiram empreender em sucessivas Assembleias Gerais, o Clube de Futebol "Os Belenenses" mantém a firme convicção de que, de hoje em diante, a SAD não mais insistirá em pretender confundir-se com os símbolos e a identidade do Clube, cessando de imediato com a utilização abusiva de uma identidade marcária que não lhe pertence, e informando todas as instâncias nacionais e internacionais, bem como a comunicação social em geral, das deliberações judiciais agora transitadas em julgado.

Por sua vez, o Clube de Futebol "Os Belenenses" informará de imediato a Liga Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol, o governo português através da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, o IPDJ e a comunicação social, bem como todas as instâncias nacionais e internacionais que entenda justificarem-se, do teor desta deliberação do Tribunal da Relação de Lisboa, exigindo o imediato cumprimento da mesma e alertando todas estas entidades para a prática dos vários crimes de desobediência que têm vindo a ser praticados desde Outubro de 2018 e suas respectivas consequências.