O aviso foi divulgado na sequência de duas queixas apresentadas pelo Sindicato de Jornalistas e pela Confederação dos Meios depois de, na quarta-feira, o presidente do Nacional da Madeira ter afirmado que o clube só permitirá que as televisões recolham três minutos de imagens por cada jogo disputado no Estádio da Madeira, sem adiantar em que período do jogo aquelas poderiam ser captadas.

"A anunciada medida, pela sua repercussão imediata no direito à informação, bem como pelos seus efeitos perniciosos, justifica a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)", refere um comunicado hoje divulgado pelo organismo.

Na nota, a ERC menciona direitos consagrados no Estatuto do Jornalista, na Constituição da República e na Lei da Televisão.

De acordo com a Lei da Televisão, "os responsáveis pela realização de espectáculos ou outros eventos públicos que ocorram em território nacional (...) não podem opor-se à transmissão de breves extractos dos mesmos, de natureza informativa, por parte de qualquer operador de televisão".

A ERC revela "preocupação pelo possível e eventual desrespeito das disposições legais aplicáveis em matéria de protecção dos direitos dos jornalistas e, em última análise, do direito à informação".

O regulador salienta a "urgência em consciencializar os responsáveis pela organização de espectáculos e, no caso vertente, o Clube Desportivo Nacional da Madeira, para a necessidade de ponderarem as suas decisões em conformidade com o quadro legal aplicável".

Rui Alves, afirmou a 20 de Agosto querer que as estações de televisão pagassem para gravar o jogo do "play-off" da Liga Europa frente ao clube russo Zenit de São Petersburgo, cujos direitos de transmissão em directo não foram vendidos.

Nesse dia, o Nacional da Madeira impediu a entrada de câmaras de televisão no seu estádio para recolha de imagens do jogo.

O próximo jogo do Nacional da Madeira em estádio próprio realiza-se segunda-feira.

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