Presidente da República promulga novo regime jurídico das sociedades desportivas

O novo regime aperta as regras de situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.

Marcelo Rebelo de Sousa fala às jogadoras da seleção nacional de futebol feminino durante uma receção antes da partida das jogadoras para o Mundial2023. · RODRIGO ANTUNES/LUSA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que tinha sido aprovado em 16 de junho na Assembleia da República.

O diploma contou na votação final no parlamento, os votos a favor do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda, tendo-se abstido o PCP, o PAN e o Livre.

A proposta, que foi alvo de algumas alterações na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, em janeiro, e no Parlamento, na generalidade, em março.

O novo regime aperta as regras para as sociedades desportivas, com a criação de um regime contraordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.