O criador do Football Leaks, Rui Pinto, vai prestar declarações perante o coletivo de juízes que o está a julgar em 13 de maio, afirmou hoje o seu advogado na 46.ª sessão do julgamento, que decorre em Lisboa.
Francisco Teixeira da Mota disse à presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves, que o arguido quer falar e está agora “a analisar a informação sobre as provas digitais que foi autorizado a consultar”, explicando que “só recentemente” Rui Pinto “começou a trabalhar” no assunto.
À saída do tribunal, o advogado referiu que Rui Pinto está “psicologicamente bem” e “iniciou o trabalho de análise da prova digital”, acrescentando: “Ele vai prestar as suas declarações, houve prova produzida num sentido que lhe é favorável, outra que lhe é desfavorável. Agora, ele vai apresentar os factos que viveu e que conhece.”
O julgamento do processo Football Leaks foi hoje retomado, após uma paragem de quase 10 meses, com uma curta sessão, na qual deveriam ser interrogadas as duas últimas testemunhas de defesa, que não foi possível contactar e que não serão ouvidas, e ser feita a acareação de dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ), adiada para a próxima sessão, marcada para 22 de abril.
O julgamento, que começou em 04 de setembro de 2020, prossegue assim em 22 de abril, tendo já sido agendadas quatro sessões para maio: nos dias 13, 16, 23 e 26.
A acareação das testemunhas Aida Freitas e Hugo Monteiro, ambos inspetores da PJ, agora marcada para 22 de abril, foi pedida na 31.ª sessão, em 19 de janeiro de 2021, devido a contradições entre os depoimentos de ambos, que levaram o coletivo de juízes do julgamento a questionar a fiabilidade das provas e o tribunal a extrair uma certidão.
Na base da acareação esteve um requerimento da procuradora do Ministério Público (MP), Marta Viegas, que indicou que Aida Freitas “assinou um auto sem que o conteúdo correspondesse à verdade”, apontando uma possível incursão “num crime de falsidade de documento ou falsidade de declarações”.
Em causa, está o facto de a inspetora da PJ ter afirmado que assinou sem ler o Relato de Diligência Externa (RDE) da operação de vigilância ao encontro entre o antigo CEO do fundo de investimento Doyen, Nélio Lucas, e o seu colaborador Pedro Henriques com o arguido Aníbal Pinto, na área de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, em 22 de outubro de 2015, e que também não foi responsável pela sua elaboração.
Esta foi a segunda certidão extraída do processo ‘Football Leaks’ para averiguar a conduta de um elemento da PJ, depois de em dezembro de 2020 o tribunal ter validado a extração de uma certidão para investigar o inspetor Rogério Bravo, após requerimento da defesa do arguido Aníbal Pinto, que, depois do testemunho do advogado e colaborador da Doyen Pedro Henriques, considerou estarem “fortemente indiciados a prática dos crimes de falsidade de depoimento, corrupção, abuso de poder e denegação de justiça”.
Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
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