O 'hacker' Rui Pinto foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de acesso ilegítimo e extorsão na forma tentada no âmbito do caso Doyen. O advogado Aníbal Pinto também foi acusado, no mesmo processo, por coautoria de um crime de extorsão na forma tentada.
Em nota enviada à comunicação social pela Procuradoria-Geral da República é possível perceber que Rui Pinto é acusado de um total de 147 crimes.
"No âmbito do designado inquérito CYBERDUNA, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de 1 crime de extorsão na forma tentada. O principal arguido deste processo foi ainda acusado de 75 crimes de acesso ilegítimo, 1 crime de sabotagem informática, 70 crimes de violação de correspondência, sendo 7 destes agravados", pode ler-se na referida nota.
O Ministério Público refere ainda que "a partir do início do ano de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio electrónico de terceiros."
"Para o efeito, instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos", acrescenta ainda a nota da PGR.
Rui Pinto "acedeu, de forma não autorizada e com vista a explorar tais sistemas e daí retirar informação que considerasse relevante", entidades como "o Sporting Clube de Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República, tendo obtido acesso a documentos destas entidades sujeitos a segredo de justiça, segredo profissional de advogado e segredo comercial, bem como a dados pessoais de terceiros."
Além disso, o 'hacker' português "acedeu, igualmente, a computadores de responsáveis da Doyen Sports, tendo depois, e assumindo uma identidade fictícia, entrado em contacto com o representante legal daquele fundo de investimento dizendo que pretendia uma quantia entre 500 mil e 1 milhão de euros para que toda a informação que tinha na sua posse fosse eliminada de seguida."
A nota explica ainda a intervenção de Aníbal Pinto, antigo advogado de Rui Pinto. "O principal arguido entrou em contacto com o segundo arguido, advogado, para que colaborasse nos contactos com a Doyen, tendo este apoiado o plano e encetado diligências no sentido da obtenção de um acordo, o qual acabou por não acontecer", referem.
Por fim, o Ministério Público acrescenta ainda que "recolheu indícios de que o arguido, para além dos acessos indevidos às entidades e caixas de correio objeto da acusação, acedeu igualmente a sistemas informáticos e caixas de correio de muitas outras entidades, públicas e privadas."
Rui Pinto estava em prisão preventiva desde 22 de março e teria de ser libertado no próximo domingo se não fosse acusado pelo Ministério Público. Agora, deverá continuar em prisão preventiva enquanto durar a fase de instrução, se esta for pedida por alguma das partes, e o julgamento, se for essa a decisão do juiz de instrução.
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