O Vitória de Setúbal, do Campeonato de Portugal de futebol, corre risco de falhar a inscrição na Liga 3 na próxima época, devido à ausência de certidão de não dívida à Autoridade Tributária (AT).

Para evitar esse cenário, a SAD do emblema sadino apresentou a 11 de maio um requerimento na Repartição de Finanças de Setúbal a pedir a emissão, até à próxima terça-feira, da referida certidão, tendo por base o plano prestacional integrado no Processo Especial de Revitalização (PER).

“O valor da dívida à Autoridade Tributária (AT) está também contemplado no referido PER. Até ao próximo dia 18 de maio é imprescindível que a requerente proceda à inscrição da sua equipa de futebol profissional sénior, junto da Federação Portuguesa de Futebol (FPF)”, lê-se.

No documento a que a agência Lusa teve acesso, a SAD do Vitória de Setúbal sublinha que a emissão da certidão de não dívida é essencial para poder participar na referida competição.

“Esta inscrição é condição necessária para que a requerente continue a estar presente na Liga 3, na próxima época desportiva 2021/2022. Sendo esta presença de importância vital para a continuidade da atividade da requerente”, referem.

Nos nove pontos apresentados na carta enviada à Repartição de Finanças de Setúbal, a SAD vitoriana manifesta preocupação pelo facto de o PER não vir a ser homologado em tempo útil.

“No âmbito dos referidos autos é uma certeza que não estará o plano de pagamentos aprovado e homologado antes do mencionado 18 de maio de 2021. Ora, uma certidão de não dívida emitida pela AT é pressuposto essencial para a realização da aludida inscrição junto da FPF”, dizem.

O documento termina dizendo ser “recomendável” a emissão da certidão de forma a conseguir o pagamento dos montantes em dívida.

“Do facto de a certidão ser um pressuposto essencial para a inscrição junto da FPF, se retira a indispensabilidade da medida. O que também é recomendável, para que se evitem os riscos inerentes à recuperação dos créditos, verificando-se assim o preenchimento dos requisitos estipulados no artigo 196.º, n.º 6 do Código de Procedimento e Processo Tributário”, lê-se.

A equipa de futebol do Vitória de Setúbal ocupa, à terceira jornada da fase de acesso (Zona Sul) à II Liga, o último lugar, com um ponto, atrás de Estrela da Amadora (sete pontos), Torreense (seis) e União de Leiria (três).

O clube, que chegou à fase atual depois de ter vencido invicto a série H do Campeonato de Portugal, foi no final da temporada transata despromovido da I Liga por uma decisão administrativa justificada pelo incumprimento dos pressupostos financeiros.