Um juiz de Madrid decidiu hoje permitir a entrada de bandeiras independentistas catalãs (esteladas) na final da Taça do Rei em futebol de domingo, que se disputa na capital espanhola, entre o FC Barcelona e o Sevilha.

A decisão do juiz da 11.ª vara do contencioso acolheu assim, parcialmente, o recurso apresentado pela associação de advogados Drets (Direitos, em catalão) contra a decisão de proibir os símbolos independentistas tomada pela Delegação do Governo de Madrid (equivalente aos antigos Governos Civis em Portugal).

O magistrado madrileno apenas recusou uma das pretensões da associação Drets, que exigia que a delegada do Governo de Madrid emitisse uma nova ordem à polícia na qual ficasse claro, de forma expressa, que as ‘esteladas’ não entram no âmbito do artigo 2 da Lei do Desporto. Ou seja, que estas podem ser levadas e exibidas no Estádio Vicente Calderón (onde decorrerá a final da prova).

A decisão do juiz contrariou ainda a visão da procuradoria espanhola, que considerava adequado manter a proibição das ‘esteladas’ na final. O magistrado do contencioso concluiu que a proibição das ‘esteladas’ implicaria uma limitação da liberdade de expressão que teria de ser justificada.

Ou seja, considera que neste caso não está. "Em nenhum momento ficou provado neste processo que a exibição da chamada 'estelada' possa incitar à violência, ao racismo, à xenofobia ou a qualquer outra forma de discriminação que atente contra a dignidade humana", indicou o juiz.

Também considera que, "como manifestação de ideologia política ou crença", não se percebe "em que medida [a exibição das 'esteladas'] infringe a ordem jurídica existente" ou "em que medida poderia causar perturbação grave dos interesses gerais".

Segundo o juiz de Madrid, as ‘esteladas’ são "uma mera manifestação da liberdade ideológica e do direito a difundir livremente o pensamento, as ideias e as opiniões através da palavra, dos escritos ou de qualquer outro meio", tal como está reconhecido no artigo 20 da constituição espanhola.

Os catalães do FC Barcelona já aplaudiram, em comunicado, a decisão do juiz madrileno.

A final da Taça do Rei de 2015, no Camp Nou, em Barcelona, ficou marcada por uma enorme assobiadela durante o hino espanhol, na presença do Rei Felipe VI, que assistia - como habitualmente - à partida decisiva da competição.

Antes e durante o jogo (no qual o FC Barcelona bateu o Athletic de Bilbau por 3-1), os adeptos ‘culés’ desfraldaram milhares de bandeiras ‘esteladas’ (que se diferencia da bandeira da Catalunha por acrescentar um triângulo azul e uma estrela branca às habituais listas vermelhas e amarelas).

Em fevereiro, a Audiência Nacional - um tribunal especial espanhol - considerou que não existiu qualquer delito na assobiadela ao Rei na final da Taça do ano passado, ordenando que a queixa fosse arquivada.

A procuradoria espanhola considerou que a assobiadela poderia constituir um delito de injúrias ao Rei e aos símbolos de Espanha, como o hino.