A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) só tomará uma posição acerca do despacho conjunto regulamentador da bolsa de formação desportiva e IRS depois de ter acesso ao documento, avançou à Agência Lusa o presidente do organismo.

O Governo confirmou hoje que deu à APAF garantias que o despacho conjunto das secretarias de Estado do Desporto e dos Assuntos Fiscais relativos ao IRS está “finalizado e aprovado” pelo Executivo.

Quinta-feira foi dito aos responsáveis da APAF que “o despacho conjunto estava feito”, respondendo a uma antiga ambição daquela associação de que os jovens árbitros não tivessem de declarar IRS se os valores auferidos fossem muito baixos.

Através deste despacho regulamentador da bolsa de formação desportiva, foi “reiterado um acordo relativamente à questão fiscal que já estava inscrito na proposta de lei do Orçamento do Estado” para 2011, cuja negociação com os representantes dos árbitros remontava já a 2008.

Como forma de protesto contra o Regime Fiscal e o Código Contributivo da Segurança Social, os árbitros de futebol anunciaram uma paralisação no fim-de-semana de 6 e 7 de Novembro, numa iniciativa abrange juízes de outras modalidades, como o andebol e o basquetebol.

A iniciativa, promovida pela Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal, foi decidida a 22 de Outubro, após uma reunião que contou com a presença de todos os Conselhos de Arbitragem Distritais de futebol.

Entretanto, também quinta-feira, o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social afirmou que “a maior parte” dos árbitros de futebol deverá estar isenta da obrigação de contribuir para a segurança social como trabalhador independente.