A pré-audiência do pedido de anulação da extradição para Portugal de João Vale e Azevedo, prevista para sexta-feira num tribunal superior britânico, ficou sem efeito por atraso na entrega de documentação, segundo fonte ligada ao processo.

Alun Jones e Kaim Todner, advogados de Vale e Azevedo em Londres, que estiveram em Lisboa na semana passada, ainda não entregaram no High Court of Justice todos os documentos que entendem ser necessários, explicou a fonte.

Atualmente no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), o antigo presidente do Benfica de outubro de 1997 a novembro de 2000 recorreu para o tribunal na capital londrina com dois fundamentos para a anulação da extradição, assinada pelo juiz John Thomas, do High Court of Justice, a 12 de outubro de 2012.

A defesa de Vale e Azevedo considera que as autoridades portuguesas violaram as condições estipuladas na sentença de extradição, que determinava «um período de tempo medido em dias e não em semanas» para a decisão sobre a liberdade condicional.

Extraditado de Londres para Lisboa a 12 de novembro de 2012, o 4.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa decidiu não conceder a liberdade condicional a Vale e Azevedo a 29 de abril deste ano, "mais de cinco meses depois da extradição", como salientou à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o segundo fundamento que os advogados britânicos apresentam no pedido de anulação da extradição para Portugal é «a violação grosseira do princípio da especialidade».

Vale e Azevedo começou a ser julgado a 25 de setembro de 2012 em Lisboa, mas usou a prerrogativa da lei no âmbito de extradição para Portugal (princípio da especialidade) para não estar presente no julgamento de peculato de mais de quatro milhões de euros ao Benfica.

O arguido, que compareceu apenas durante 15 minutos na sessão de julgamento de 20 de novembro de 2012, alega que não pode ser sujeito «a procedimento penal por infração praticada em momento» à sua extradição, ao abrigo do mandado de detenção emitido após fixado o cúmulo jurídico de 11 anos e meio no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.

No julgamento relacionado com transferências de futebolistas do Benfica, o antigo líder do clube benfiquista apenas esteve na sala de audiências durante 15 minutos, a 20 de novembro de 2012, poucos dias depois da extradição para Portugal.

Nesta ação, Vale e Azevedo foi condenado, no início de julho, a uma pena única de dez anos de prisão e apresentou já recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.