De acordo com a minuta do protocolo, a autarquia paga ao Sporting os 18 milhões em numerário e, mediante a entrega de um conjunto de imóveis municipais para projectos de recuperação "legal e fiscalmente enquadrados no regime de reabilitação urbana", aceita a construção pelo clube de um gimnodesportivo nos terrenos do antigo estádio.

Uma vez que o Tribunal Arbitral decidiu em 2008 que o Sporting tem efectivamente direito a 29 000 metros quadrados (m2) de edificabilidade e que estes não poderão ser concretizados nos terrenos do antigo estádio, a autarquia e o clube concordaram encontrar outro local na área do município para que tal seja possível.

Ficou igualmente decidido pelo Tribunal Arbitral, constituído ao abrigo do acordo que a autarquia e o clube assinaram em 2007, que não era obrigatório no âmbito do processo de loteamento dos terrenos do antigo estádio a cedência de parcelas para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva.

Contudo, segundo o protocolo em análise quarta-feira, a autarquia fará um Plano de Pormenor relativo à área da UOP30 (que além dos terrenos do Sporting abrange o interface de transportes do Campo Grande) que permita a construção, pelo clube, de um gimnodesportivo com uma área de implantação de 4 500m2 e área de construção de uso desportivo de 9 000 m2.

Como contrapartida, o Sporting aceita também que o valor da compensação para os 9 000 m2 do pavilhão seja de cerca de três milhões de euros (335 euros/m2) e cede à Câmara de Lisboa parte da restante parcela, "devidamente ajardinada, para utilização como espaço público verde".

Como os 29 000m2 de edificabilidade a que o clube tem direito foram avaliados em 21 milhões de euros, descontando o valor atribuído à área do pavilhão (três milhões de euros), a Câmara de Lisboa terá que pagar ao Sporting um total de 18 milhões de euros.

O acordo com o Sporting arrasta-se desde 2007, altura em que a autarquia aprovou uma permuta de terrenos com o Metropolitano e a cedência de um direito de superfície ao Sporting Clube de Portugal para construção.

Esta proposta previa que o Metro cedesse à autarquia duas parcelas de terreno de 300 m2 cada - cujo direito de superfície seria entregue ao Sporting - e recebesse uma parcela (6 627m2), propriedade do município, na zona do interface do Cais do Sodré.

Desta forma a autarquia cumpria a promessa feita ao clube que permitiria construir num espaço de 29 000m2 no Campo Grande.

No entanto, surgira na altura várias questões polémicas, entre as quais a eventual obrigatoriedade de cedência de espaços para áreas verdes, que acabaram por ser resolvidas em sede de Tribunal Arbitral.

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