A Câmara de Braga aprovou hoje a constituição de direito de superfície de duas parcelas de terreno a favor do Sporting Clube de Braga, mas os vereadores da oposição votaram contra, considerando que o interesse público não fica salvaguardado.

Segundo os vereadores do PS e da CDU, o “problema” está na cláusula que possibilita ao clube ceder o direito de superfície “a terceiros”, nomeadamente à SAD (sociedade anónima desportiva”.

“Não fica salvaguardado o serviço público, já que a SAD é uma sociedade que visa o lucro. É um passo atrás muito significativo na garantia do interesse público”, referiu o comunista Carlos Almeida.

Em causa estão duas parcelas, uma com 14.350 metros quadrados e outra com 14.650, que o município cede ao Sporting de Braga por 75 anos, para construção das piscinas olímpicas e dois campos de treinos.

O contrato de constituição de direito de superfície hoje aprovado dá ao clube a possibilidade de ceder esse direito à SAD.

Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Rio, o clube considerou que “seria mais benéfico” ser a SAD a realizar o investimento, pelo que se trata apenas de uma questão de “engenharia financeira” do processo.

“A Câmara fica na mesma titular dos ativos, que não poderão nunca ser cedidos a terceiros. Seja quem for o detentor da SAD, não muda em absolutamente nada o direito de superfície”, frisou.

O vereador do PS Artur Feio disse que o clube não aduziu qualquer razão “clara e válida” para alteração das premissas do contrato de constituição do direito de superfície.

“Se tem essa razão, devia colocá-la em cima da mesa”, referiu.

Sublinhou que o PS “vê com bons olhos” a cedência do direito de superfície ao clube, mas à SAD não.

“É uma grande alteração. O dever do município é para com o clube, não para com a SAD”, disse ainda Artur Feio.