O Diário de Notícias adianta esta terça-feira que o processo-crime e a investigação aos polémicos 'vouchers' oferecidos pelo Benfica a árbitros, delegados e observadores caminha para o arquivamento após a conclusão depois de se concluir a inexistência de crime.

Segundo fontes judiciais do referido jornal, a Polícia Judiciária e o Ministério Público já concluíram que ofertas a árbitros não constituem crime e que a investigação às últimas três temporadas do Benfica deverá ser arquivada depois de passar por todos os passos necessários para que o resultado final seja 'imaculado'.

De acordo com uma fonte ligada à investigação, o processo-crime em curso está confrontado com vários bloqueios do ponto de vista legal, a começar desde logo pelo facto da lei da corrupção desportiva não prever o crime de 'recebimento indevido de vantagem' - crime este introduzido em 2005 no Código Penal -, o qual poderia ser aplicado aos árbitros. No entanto, neste caso seria necessário que o valor da oferta ultrapassasse o que pode ser "socialmente adequado", algo que os órgãos disciplinares da Liga de Clubes já decidiram estar dentro do conceito "mera cortesia", "admitida na regulação desportiva".

Outro dado avançado pela referida fonte vai para o facto de a origem das ofertas estar na SAD do Benfica e não no clube, o que deixa - caso houvesse indícios de crime - o Ministério Público com um problema jurídico pois ao contrário do clube, a SAD encarnada não tem o estatuto de utilidade pública, logo não é possível, à partida, equiparar para efeitos penais os dirigentes da SAD a funcionários públicos e avançar com uma eventual acusação por corrupção ativa.

Outra questão que está a levantar problemas na investigação é encontrar uma relação entre a oferta e uma arbitragem favorável ao clube, pois o Benfica tinha por hábito oferecer prendas a todos os árbitros, observadores e delegados, não havendo por isso um grupo restrito de pessoas beneficiadas que pudessem favorecer o clube da Luz.

Segundo dados recolhidos pelo referido diário, os investigadores da Unidade Nacional contra a Corrupção ouviram vários árbitros e ex-árbitros que receberam o 'voucher' e todos terão garantido que encararam o presente como mera cortesia, e incapaz de funcionar como contrapartida para corrupção.

A Polícia Judiciária ainda está a analisar mais elementos recolhidos na SAD do Benfica, nomeadamente a contabilização do dinheiro gasto em prendas, e a investigação poderá prolongar-se por mais algumas semanas antes de ser arquivada.