A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) confirmou hoje estar a “apurar o cumprimento dos deveres de diligência” por parte da Sporting SAD relativamente ao apuramento da origem do financiamento do clube para a época 2015/2016.

O esclarecimento foi prestado pela CMVM em carta enviada à eurodeputada portuguesa Ana Gomes, que, no final de maio, escreveu ao regulador suscitando dúvidas sobre o “patrocínio da época 2015/2016 do Sporting Clube de Portugal pela Guiné Equatorial”.

“No âmbito das suas atribuições e em articulação, designadamente, com o Banco de Portugal, a CMVM está a desenvolver diligências no caso em concreto no sentido de apurar o cumprimento dos deveres de diligências simples ou reforçada em matéria de verificação das fontes de financiamento e/ou de riqueza, tal como previsto nos normativos legais e regulamentares de controlo e prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, pode ler-se na resposta da CMVM, divulgada pela eurodeputada socialista.

Na carta assinada pelo presidente da CMVM, Carlos Tavares esclarece que a Sporting SAD encontra-se “sujeita à supervisão da CMVM, designadamente no que diz respeito ao cumprimento dos deveres de prestação de contas, participações qualificadas e informação privilegiada”.

Compete ainda ao regulador, esclarece, a fiscalização “sempre que se revele pertinente a aferição da origem, condições de obtenção e movimentos de capitais tendentes ao financiamento” da atividade de entidades financeiras, “sobretudo quando tais tenham por fonte ou se destinem a financiar o recurso ou investimento em mercado de capitais”.

Na carta enviada a 29 de maio ao presidente da CMVM, a eurodeputada escreve: “Foi recentemente divulgado na imprensa portuguesa que estão a decorrer negociações entre Guiné Equatorial e o SCP para viabilizar o patrocínio daquele país africano da época 2015/2016 do SCP”.

Na missiva, Ana Gomes questiona se a CMVM “procedeu à identificação das entidades financeiras no ordenamento jurídico português que estão envolvidas, efetiva ou potencialmente, na celebração” de um alegado contrato “entre a SAD do SCP e a Guiné Equatorial e respetiva transferência de capital”.

A eurodeputada pede ainda esclarecimentos sobre a existência de “procedimentos instituídos para detetar e evitar qualquer ameaça à integridade do sistema financeiro português”, bem como as diligências “tomadas especificamente” pela CMVM.

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