O presidente da Câmara de Lisboa afirmou hoje que caberá à Assembleia Municipal tomar uma decisão sobre a divergência de entendimento entre os serviços camarários e o Benfica relativamente à eventual isenção de pagamento de taxas urbanísticas.

"O processo foi agora enviado para a Assembleia Municipal, é um órgão que temos de respeitar, a Câmara foi confrontada com dois entendimentos, um do Benfica e outro dos serviços, o entendimento que temos é que neste contexto só a Assembleia Municipal pode decidir", afirmou António Costa.

O autarca lisboeta, que falava à margem da cerimónia de inauguração das obras de requalificação das piscinas municipais dos Olivais, adiantou que o Sport Lisboa e Benfica entende que lhe são aplicáveis "dois protocolos assinados, um nos anos 80, outro nos anos 90", que permitem "a isenção das taxas relativamente à área para a atividade desportiva".

"Os serviços da Câmara não têm esse entendimento e, por isso, nós pusemos a questão à Assembleia Municipal para que a Assembleia Municipal decida se o Benfica beneficia do que entende dever beneficiar com base nos protocolos ou se não beneficia", referiu.

António Costa garantiu no entanto que em relação às galerias comerciais, "a questão não se coloca e o Benfica pagará as taxas".

"Há uma divergência entre os serviços da Câmara e o Benfica, e perante essa divergência a Assembleia Municipal pode, porque tem competência para isso, estender a estes casos a isenção concedida nos anos 80 e 90, se o fizer fará, se não o fizer e o Benfica entender que tem razão também tem o direito a recorrer judicialmente", afirmou.

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