O Conselho Superior da Magistratura (CSM) emitiu parecer negativo sobre a recandidatura de Manuel Serra à presidência do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), devido ao “ambiente conturbado de suspeição permanente quanto às ligações a essa modalidade”.

“O CSM considera que, atenta a situação atual em matérias relacionadas com o futebol, relativa ao ambiente conturbado de suspeição permanente quanto às ligações a essa modalidade desportiva, delibera indeferir a pretensão [de Manuel Serra] (...), por considerar que a mesma poderá colocar em causa a dignidade e o prestígio da função judicial”, indica o CSM no parecer a que a Lusa teve hoje acesso.

O órgão superior de gestão e disciplina dos juízes dos tribunais judiciais em Portugal pronunciou-se negativamente em relação à recandidatura de Manuel Serra, “após ampla discussão” e votação, que teve como resultado nove votos contra, entre os quais o do presidente e o do vice-presidente, três a favor e uma abstenção.

O CSM deliberou também mandatar o vice-presidente, José de Sousa Lameira, para responder por carta ao presidente da FPF, ao pedido feito por Fernando Gomes sobre a continuidade dos magistrados judiciais para outro mandato.

“Votei contra a autorização peticionada, uma vez que nesta fase conturbada, em que se vive um ambiente de suspeição permanente, colocando em causa a isenção e credibilidade dos juízes, o CSM deve desaconselhar a participação dos juízes nos órgãos do futebol”, observou José de Sousa Lameira, na declaração de voto.

Manuel Serra é juiz conselheiro jubilado e preside ao CJ da FPF desde 2011, na sequência das eleições através das quais Fernando Gomes chegou, pela primeira vez, à liderança do organismo federativo, tendo sido reeleito em 2016.

Em outra polémica recente envolvendo as próximas eleições da FPF, a Assembleia da República considerou na quinta-feira compatível que Cláudia Santos, deputada do PS, possa presidir ao Conselho de Disciplina (CD) federativo, ao aprovar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, com o voto contra do PAN.

Cláudia Santos, de 49 anos, licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, foi convidada para liderar o CD da FPF na lista da recandidatura do atual presidente, tendo pedido um parecer àquela comissão em 08 de abril, nomeadamente, sobre algum eventual conflito de interesses.

As eleições para os órgãos sociais da FPF estavam previstas para junho de 2020, mas foram adiadas, sem data marcada, devido à pandemia de covid-19, apesar de já ter sido iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral eletiva.

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