A decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) no caso Mateus pode obrigar a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a pagar ao Gil Vicente uma indemnização superior a um milhão de euros (ME).

O montante não está ainda fixado, mas o advogado do Gil Vicente, Paulo Moura Marques, referiu que "houve enormes prejuízos" causados pela despromoção à Liga de Honra, em 2006, e pelas proibições de participação na Taça de Portugal e nos campeonatos nacionais de juniores e juvenis na época de 2006/07.

«O Gil Vicente foi despromovido da Liga e houve prejuízos em bilheteira dos jogos, nas receitas de televisão e até na exposição do clube. O montante é superior a 1 ME», disse Paulo Moura Marques.

O advogado afirmou que «está-se a analisar o montante da indemnização» e esclareceu que «abre-se agora um período para que a FPF e a LPFP possam dizer espontaneamente que querem cumprir a obrigação» de ressarcir o Gil Vicente.

Caso não aconteça, o Gil Vicente recorrerá para o Tribunal Administrativo, para que possa receber a indemnização pecuniária.

Paulo Moura Marques salientou que a decisão do STA, notificada «no início desta semana», coloca «um ponto final na matéria» e «veio dizer que o Gil Vicente estava correto».

O acórdão do STA, que confirmou a decisão da segunda instância, após recurso da FPF, «pronunciou-se com clareza pela primeira vez» sobre o recurso de entidades da esfera desportiva para os tribunais civis sobre matéria do foro desportivo.

«Foi a primeira vez que o STA se pronunciou e a decisão é muito importante», assinalou o advogado do Gil Vicente, realçando que o acórdão cria jurisprudência.

Por seu lado, o Gil Vicente frisou em comunicado que «está demonstrado» que o clube «foi injustamente arredado de provas desportivas por ter exercido um direito essencial e que é o do acesso à justiça».

O caso Mateus foi desencadeado pela recusa da FPF e da LPFP na inscrição no Gil Vicente do angolano Mateus, que tinha jogado como profissional no Felgueiras, mas tinha passado para a condição de amador no Lixa.

O Gil Vicente recorreu para os tribunais civis e desencadeou-se uma série de queixas e decisões nos órgãos de justiça desportiva. A FIFA chegou a intimar a FPF para impedir o Gil Vicente de recorrer para os tribunais civis.

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