O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Pedro Proença, apelou hoje a uma atuação "discreta" e "célere" do sistema judicial, depois de ser tornado público o processo 'Fora de Jogo', relativo a suspeitas de fraudes e branqueamento de capitais.

"Os acontecimentos que vieram a público no dia de ontem [quarta-feira], independentemente do seu desfecho, devem fazer-nos refletir seriamente sobre se um sistema judicial que não atue de forma discreta e decida de forma célere, perpetuando dessa forma as suspeições, pode ser verdadeiramente justo e eficaz", considerou o responsável através do comunicado divulgado pela Liga de clubes.

Mais de 60 buscas visaram na quarta-feira Benfica, FC Porto e Sporting, além de escritórios de advogados e de contabilidade e diversas residências, numa operação das autoridades portuguesas centrada em suspeitas de fraudes e branqueamento que ascendem a 58 milhões de euros.

"Assumimos a luta pela celeridade processual no âmbito da justiça desportiva, com resultados já bastante evidentes. Estamos cientes de que uma justiça desportiva célere é o garante de competições transparentes, justas e desportivamente verdadeiras", vincou Pedro Proença.

E acrescentou: "O esforço que temos efetuado na construção de um futebol profissional mais transparente tem sido, contudo, afetado por um conjunto de diligências que se eternizam no tempo sem decisões finais – e estamos, nalguns casos, a falar de matérias que se arrastam há quase dez anos –, gerando um clima de suspeição que afeta a imagem e a credibilidade da indústria, com evidentes e inegáveis prejuízos, reputacionais e financeiros".

Ainda assim, o líder da Liga sublinhou que "o futebol profissional não está acima da lei”. “Nem está contra a ação da Justiça e das autoridades que têm o dever de aplicá-la. Mas a presunção de inocência, o direito ao tratamento discreto de litígios ou a faculdade de dirimir em sede própria entendimentos distintos em matéria fiscal, ou outra, são princípios inalienáveis a qualquer cidadão ou setor de atividade", acrescentou.

Pedro Proença acrescentou que "o futebol profissional não é exceção e merece da Justiça aquilo que a Justiça deve assegurar a todos”, nomeadamente “efetividade, discrição, celeridade, igualdade e respeito pelas garantias constitucionais", e que só com estas garantias é possível "continuar a assegurar as condições necessárias a um futebol profissional mais forte, capaz de atrair investimento e de atenuar as desvantagens competitivas que persistem".

"Só com sentido de responsabilidade poderemos assegurar que não condenamos publicamente, e sem direito a julgamento ou a defesa, marcas e referências que, com o seu empenho, profissionalismo e talento, transformaram o Futebol na maior bandeira de Portugal no Mundo", rematou.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na origem desta operação estão "suspeitas de prática de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais, ligadas com celebração ou renovação de contratos de trabalho desportivo, pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios, bem como utilização de direitos de imagem".

As diligências contam com a participação de aproximadamente 250 elementos, entre inspetores da Autoridade Tributária (AT), militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), procuradores do Ministério Público, juízes e representantes da Ordem dos Advogados.

Sob a direção do DCIAP, a investigação envolve também a Unidade dos Grandes Contribuintes e a Direção de Serviços de Investigação de Fraude e de Ações Especiais da AT, bem como a Unidade de Ação Fiscal da GNR.