Supremo Tribunal Administrativo confirma legalidade do contrato de cedência do estádio

Perante novo recurso apresentado pelo MP no Supremo Tribunal Administrativo, última instância em todo o processo, o acórdão do colectivo de juízes confirma as sentenças anteriores, colocando ponto final numa polémica que já dura há alguns anos.

O Supremo Tribunal Administrativo de Coimbra deu hoje razão à Académica e à Câmara Municipal quanto à legalidade do contrato de cedência e exploração do Estádio Cidade de Coimbra celebrado entre o clube da Liga portuguesa de futebol e a autarquia.

No seu site oficial na Internet, a Académica afirma que o órgão judicial, cuja decisão é definitiva, deu como provado que o contrato celebrado entre as partes "não traduz de forma directa um financiamento à Académica por parte da Câmara Municipal de Coimbra", contrariando assim as suspeitas do Ministério Público (MP).

O MP tinha pedido a anulação do contrato, válido por 10 anos (até 2013), uma medida contestada pela Académica e pela Câmara Municipal de Coimbra, proprietária do recinto.

O Tribunal Fiscal de Coimbra já tinha dado razão à ‘Briosa’ e à Câmara neste processo, mas o MP decidiu, na altura, recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte, que confirmou a decisão da primeira instância.