O Tribunal Arbitral do Desporto clarificou a situação de João Palhinha, sobre o amarelo visto pelo jogador do Sporting no Bessa, em jogo da Primeira Liga, depois de um pedido da Federação Portuguesa de Futebol.

Num acórdão divulgado esta terça-feira, o TAD explica que o amarelo mostrado pelo árbitro Fábio Veríssimo mantém-se mas a sanção que o mesmo devia produzir (um jogo de suspensão por ser quinto amarelo na prova) fica sem efeito.

"Resulta claríssimo, por tudo quando o Colégio Arbitral não disse e por tudo quanto o Colégio Arbitral disse, que não houve - nem podia haver - qualquer anulação do cartão amarelo exibido pelo árbitro Fábio Veríssimo ao Demandante no jogo sub judice. Resulta claríssimo, isso sim, que o que o Colégio Arbitral decidiu foi que tal cartão amarelo - face ao teor da referida pronúncia formalmente solicitada ao árbitro Fábio Veríssimo e embora por este efetivamente exibido durante o jogo sub judice - não pode integrar a hipótese, a previsão, o tatbestand, a facti species da norma sancionatória tipificada no artigo 164.º, n.º 7, do RDLPFP, não devendo, portanto, produzir quaisquer efeitos no âmbito desta mesma norma sancionatória", explicou organismo.

Assim, o amarelo mostrado a Palhinha no Bessa mantém-se mas o jogador não será sancionado porque foi provado que a decisão do árbitro "não foi a adequada".

Este tribunal de recurso declarou ainda “improcedente o presente recurso quanto à alegada invalidade da decisão disciplinar sancionatória recorrida por preterição dos direitos de audiência e defesa do arguido”, considerando-se ainda competente “para apreciar e decidir a questão de mérito do cometimento”.

Assim que foi confirmada esta decisão, fonte ligada ao processo afirmou que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) iria recorrer, como tem feito sempre que as decisões lhe são desfavoráveis, em apelos que podem passar, primeiro, pelo Tribunal Central Administrativo do Sul e, em última instância, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O TAD deu razão ao futebolista ‘leonino’, relativamente ao cartão amarelo visto no embate com o Boavista, da 15.ª jornada da I Liga de futebol.

Na base da decisão está o facto de o árbitro da partida, Fábio Veríssimo, ter admitido o erro de admoestar o jogador dos ‘leões’ com o cartão amarelo no encontro com os 'axadrezados', em 26 de janeiro, o quinto na competição.

Palhinha foi castigado em 27 de janeiro, em processo sumário, tendo o pleno da secção profissional do Conselho de Disciplina (CD) da FPF considerado improcedente o recurso do jogador.

No entanto, o provimento de uma providência cautelar permitiu que fosse utilizado pelo treinador ‘leonino’ Rúben Amorim na vitória frente ao rival Benfica, por 1-0, no dérbi da 16.ª jornada da I Liga, a partir dos 61 minutos, depois de ter começado no banco de suplentes o encontro disputado em 01 de fevereiro.

Nesse mesmo dia, face à decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de suspender a eficácia do castigo de um jogo de suspensão a Palhinha, o CD da FPF contestou a argumentação do Sporting.

No dia 12 de fevereiro, o CD da FPF anunciou a abertura de um processo de inquérito, após uma participação do Benfica, pelo recurso do Sporting a tribunais civis que permitiu a utilização de João Palhinha.

João Palhinha não voltou a ser admoestado desde o referido cartão amarelo, em 26 de janeiro.

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