O coletivo de juízes que está a julgar o “caso Nacional”, que envolve crimes de fraude, fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento, autorizou esta segunda-feira a audição de novas testemunhas, antigos treinadores e jogadores do clube.

Os ex-treinadores do clube José Peseiro, João Carlos Pereira e Predrag Jokanovic e os antigos jogadores Mário Carlos, Alfredo Bóia e Jovo Bosancic vão ser ouvidos na sequência do requerimento formulado pela magistrada do Ministério Público (MP), Maria Gameiro.

«(...) A inquirição das pessoas identificadas pelo MP poderá aduzir algum interesse para a descoberta da verdade material, designadamente, no que concerne à eventual celebração de contratos de cedência de direitos de imagem por jogadores/treinadores às sociedades S&T e Lenby», afirmou a juíza Micaela Sousa, que preside ao julgamento, que continuou hoje à tarde nas Varas de Competência Mista do Funchal.

A magistrada judicial explicou que, não obstante a oposição de vários arguidos ao pedido do MP, os depoimentos que aqueles prestaram anteriormente aos autos «não podem ser tomados em consideração pelo tribunal, como é sabido, pelo que não estará em causa qualquer duplicação de atos nesta sede».

Na sessão de hoje, o tribunal ouviu o ex-jogador do clube António Teixeira, que confirmou que recebia dois pagamentos, um a título de vencimento e outro de contrato de imagem.

O jogador informou que quem negociou com o Nacional foi o seu empresário, adiantou que participou em diversas iniciativas publicitárias do clube e desconhecia que as verbas relativas ao contrato de imagem eram para declarar ao fisco.

Além do jogador, foi ainda ouvida uma administrativa da IFS, sociedade sediada na Zona Franca da Madeira que o despacho de pronúncia identifica “como vocacionada para um pretenso planeamento fiscal a nível internacional”.

Confrontada com vários elementos do processo pela procuradora, como o facto de a sua assinatura surgir no endosso de cheques, Ana Paula Teles disse não se lembrar

«A senhora esqueceu-se daquilo que disse na PJ», retorquiu Maria Gameiro, avisando: «Veja lá se se recorda, porque pode sair daqui como arguida».

Na sessão de hoje foram ainda ouvidos um funcionário de escritório do clube e o diretor regional da juventude e desporto.

Segundo a decisão instrutória, o esquema em julgamento visava o pagamento de parte do salário de jogadores e técnicos do Nacional para que não fosse sujeita a tributação fiscal.

O estratagema, que terá vigorado entre 2002 e 2005, passava pela criação de uma sociedade “offshore” que adquiria os direitos de utilização do nome e imagem dos jogadores e, depois, os vendia a outra sociedade que, por sua vez, os venderia ao clube. As sociedades são a S&T (que tinha como principal beneficiário a sociedade IFS) e a Lenby.

Pronunciados estão o presidente do Nacional, Rui Alves, e mais quatro elementos da atual direção.

Estão ainda em julgamento, além do clube, outros três antigos membros da direção, entre os quais o diretor regional dos Assuntos Fiscais, João Machado, e três ex-jogadores do clube. Estes últimos respondem pelo crime de fraude.

O julgamento continua dia 27 de maio, às 14h00.

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