O vereador do Desporto da Câmara de Paços de Ferreira, António Coelho, defendeu hoje que os serviços contratualizados pelo município com as equipas de futebol profissional do concelho são legais, não temendo um parecer negativo do Tribunal de Contas (TC).

«Entendemos que o futebol é um dos melhores veículos para a promoção da marca Capital do Móvel e foi nesse sentido que o procedimento adotado passou pela contratação de prestação de serviços, não no âmbito de qualquer subvenção ou apoio», disse António Coelho, em declarações à agência Lusa.

Para o autarca, este procedimento podia ser utilizado em qualquer outra coisa, «num canal de televisão, noutro clube ou modalidade desportiva», mas o município teve também em conta o «êxito profissional» de Freamunde e Paços de Ferreira, os clubes mais representativos do concelho.

António Coelho sublinhou que a decisão do município, que se mantém desde 2006, está «devidamente sustentada», por «pareceres jurídicos que foram solicitados», e, por isso, «não há risco, nem houve violação da lei».

Esta reação surge na sequência da notícia do jornal Público, que, na edição de quinta-feira, informa que o TC considerou ilegal o apoio da Câmara de Oliveira de Azeméis (240 mil euros) ao futebol da Oliveirense, em 2008/09, em troca de publicidade do município nos equipamentos dos jogadores.

A lei proíbe os clubes desportivos que participem em campeonatos profissionais de receberem apoios ou comparticipações financeiras das autarquias locais, sob qualquer forma, com exceção da «construção ou melhoramento de infra-estruturas ou equipamentos desportivos de interesse público».

Pela utilização da marca Capital do Móvel nas duas estruturas desportivas do concelho, a câmara pacense deu 250 mil euros ao Paços de Ferreira, da Liga de futebol, e 125 mil ao Freamunde, da Liga de Honra, em 2010/11.

Para esta época, os valores ainda não estão definidos, mas António Coelho confirma que «serão manifestamente inferiores».

«Esta redução foi partilhada com os clubes e obedece ao ajustamento que terá de ser feito face à redução de verbas a que o município está sujeito», sustentou o vereador do Desporto.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira estabeleceu ainda um contrato de desenvolvimento desportivo que contempla os clubes amadores do concelho, num total de 3500 atletas.